Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Vereadores contribuem para elaboração do PDDU e da Louos
Comissão da Câmara realizará duas audiências públicas para discutir o planejamento urbano
Vereadores da Câmara Municipal de Salvador marcaram presença na sétima audiência pública para a discussão do Plano Salvador 500. O evento, no auditório do Centro de Cultura, na manhã desta quarta-feira (26), debateu o relatório “Salvador e suas Tendências”, para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).
Entidades representativas da sociedade civil organizada enviaram uma carta ao prefeito ACM Neto e à Câmara Municipal de Salvador sugerindo propostas para aprimorar o Plano Salvador 500. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Legislativo soteropolitano, vereador Arnando Lessa (PT), prometeu levar o documento para ao colegiado, na próxima terça-feira (1º). Na oportunidade, duas audiências públicas também deverão ser aprovadas para continuar o debate das propostas.
O vereador Lessa criticou a transição do PDDU no ano passado que, para ele, foi de forma “apressada”. Segundo o vereador, as discussões sobre plano são apenas burocráticas para que a prefeitura ‘cumpra o ritual’. “Os debates não têm participação de todos os segmentos da sociedade. Precisamos ouvir a sociedade”, afirmou.
Disse ainda que a prefeitura deve enviar o plano deste ano no dia 15 de setembro e a Câmara terá “apenas” 70 dias para aprovar o projeto. “Debates como esse (Plano Salvador 500) são maquiagem”, avaliou.
Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos Referentes ao PDDU e à Louos, o vereador Geraldo Júnior (SD), em nome do colegiado temporário, entregou um documento para contribuir na elaboração dos projetos. O documento aponta fragilidades no relatório feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre o uso e ordenamento do solo em Salvador.
“Foram pontos específicos relacionados, principalmente, ao urbanismo e aos grandes corredores. O nosso posicionamento foi completamente apartidário. O estudo da Fipe tem que levar em conta as peculiaridades de Salvador e estar devidamente adaptado à nossa realidade”, argumentou Geraldo Júnior.
Além de Lessa e Geraldo Júnior, participaram do debate os vereadores Alberto Braga (PSC), Eliel de Souza (PV), Joceval Rodrigues (PPS), Kátia Alves (DEM), Kiki Bispo (PTN), Luiz Carlos (PRB), Luiz Carlos Suíca (PT), Silvio Humberto (PSB) e Pedrinho Pepê (PMDB).
Relatório
De acordo com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira e coordenadora técnica do Plano, Tânia Scofield, o documento é a base para “a compreensão da cidade hoje e do cenário tendencial a partir dessa realidade”. O relatório da Fipe engloba os seguintes estudos: Processo participativo: percepções dos cidadãos sobre a cidade; dinâmica sociodemográfica e urbana; particularidades da dinâmica econômica; Uso do solo; Mobilidade; Habitação; Ambiente urbano e infraestrutura; Diagnóstico do clima e conforto do pedestre; e Cenários tendenciais.
O secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, coordenador geral do Plano, ressalta que a audiência tem o objetivo de “estimular a participação popular no processo de construção de projetos tão importantes como o Plano Salvador 500, o PDDU e a Louos”.
O relatório está disponível para download (www.plano500.salvador.ba.gov.br). O site tem o espaço “Participe”, para contribuições e discussões sobre documentos, processos e assuntos relacionados ao planejamento da cidade.
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Suíca debate direitos dos trabalhadores de telecomunicações
Para o vereador, fusões das empresas precisam ser devidamente acompanhadas
As fusões das empresas de telecomunicações brasileiras e os impactos para os trabalhadores serão discutidos durante a audiência pública que ocorre na próxima sexta-feira (28), às 15h, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), localizada na Avenida Sete de Setembro, nº. 308, Corredor da Vitória, em Salvador. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) destaca a necessidade de a Câmara Municipal acompanhar esse processo.
O debate entre os diferentes segmentos da sociedade civil é uma das proposições do líder da bancada da oposição na Câmara de Salvador. “A qualidade dos serviços e as condições de trabalho são fatores que precisam ser discutidos de forma colaborativa entre atuais funcionários e dirigentes destas empresas, representantes sindicais e de movimentos sociais e, também, com os usuários de sistemas de telecomunicações”.
O edil petista auxilia na condução das atividades. “Recebemos o Sinttel [Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações] para avaliar a situação e, como sempre fiz em minha trajetória sindical, decidiremos isso publicamente, pois sei que teremos bons resultados”, finaliza.
O debate será promovido pelo Sinttel, que representa os profissionais de telecomunicações na Bahia. O tema já é conhecido pelo MPT-BA, já que o setor lidera em número de ações trabalhistas na Justiça. Só em 2015, foram demitidos em todo o país mais de dois mil trabalhadores das empresas OI, Claro, Vivo e GVT.
O procurador-chefe do Trabalho na Bahia, Alberto Bastos Balazeiro, será anfitrião na mesa de apresentações do evento, que também recebe o presidente e diretora do Sinttel-Bahia, Joselito Ferreira e Edla Rios, respectivamente, além de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas GVT, Oi, Vivo, entre outras entidades.
Para o presidente da categoria, Joselito Ferreira, “o que motiva a realização do evento é a grande preocupação com as negociações que ocorrem desde a privatização concretizada em 1998, os prejuízos com as demissões em massa e a precarização das condições de trabalho e dos serviços, atingindo diretamente o setor e a população”.
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Vereador propõe divulgação das isenções para deficientes
A iniciativa tem o objetivo de informar os benefícios concedidos na compra de veículos novos
O vereador J. Carlos Filho (sem partido) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 280/15, que dispõe sobre fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves. A ação tem como objetivo informar e garantir os benefícios concedidos por lei.
Segundo o vereador, os benefícios são importantes conquistas sociais e nem todas as pessoas tem acesso a essa informação. “Inúmeras são as pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves, bem como seus familiares, que desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por lei”, explicou.
Os benefícios concedidos por lei compreendem a isenção de impostos, na aquisição de automóveis zero quilômetro, como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos, o que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra.
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Dia de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais
De autoria do vereador Claudio Tinoco, a lei institui o dia 12 de março para combater as enfermidades
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (24), a Lei nº 8.862/2015, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), que institui o dia 12 de março como o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais”. O projeto de Lei n° 136/2015 foi aprovado no último dia 29 de julho, pela Câmara Municipal de Salvador. “A lei tem como objetivo estimular ações educativas e preventivas, além de apoiar palestras, atividades, campanhas e políticas públicas de atenção integral às pessoas portadoras de doenças renais em Salvador”, explica o democrata, ressaltando que “a data 12 de março foi escolhida por também comemorar o Dia Mundial do Rim”.
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Vereadora critica substituição de plano de saúde
Vânia Galvão classifica a mudança como desrespeito ao funcionalismo público
A líder do PT na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, considera que a substituição do plano de saúde dos servidores da Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), e da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) é uma demonstração de desrespeito ao funcionalismo público.
“Os servidores utilizam o plano atual há 28 anos, sabemos que o tratamento médico é um processo demorado, e em muitos casos não pode ser interrompido, como os pacientes que estão em procedimentos oncológicos”, atesta. Segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), há cerca de 100 trabalhadores que estão em tratamento de câncer. “Minha total solidariedade a esses servidores e suas famílias, sei exatamente como são os procedimentos para a cura da doença, e sei que a interrupção do tratamento pode trazer consequências drásticas ao paciente. Sem dúvida, trata-se de um ato desumano a substituição do plano atual por outro”.
O Sindseps fez mobilização na terça-feira (25), na Câmara Municipal, protestando contra a substituição do plano e pedindo a não aprovação do Projeto de Lei 249/2015, que prevê a extinção do cargo de técnico administrativo.
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Euvaldo Jorge indica melhoria
para tráfego na BR-324
Vereador sugere novo acesso para o viaduto da Brasilgás
Para melhorar a mobilidade na BR-324, o vereador Euvaldo Jorge (PP) indicou ao prefeito ACM Neto que o Executivo Municipal requeira ao Ministério dos Transportes a criação de um acesso na cabeceira do viaduto de Pirajá e alça de acesso no viaduto da Brasilgás para a marginal da rodovia.
No Projeto de Indicação nº 371/15, o vereador afirma que é necessário construir um acesso para o bairro de Pirajá para reduzir o volume de tráfego no viaduto da Brasilgás, que atualmente apresenta índices elevados de congestionamento.
Euvaldo Jorge prevê que se for construído o acesso do viaduto da Brasilgás direto para a marginal da BR-324, sentido Salvador, a modificação reduzirá drasticamente o congestionamento na região e, consequentemente, o tempo de viagem dos diversos deslocamentos no entorno da região.
“Os viadutos localizados em Pirajá e Brasilgás precisam urgentemente sofrer intervenção viária para atender aos diversos movimentos de tráfego existente na região. A BR-324 apresenta nestes pontos indicados congestionamentos diários em decorrência da baixa mobilidade e as intervenções, se realizadas, contribuirão para melhorar o trânsito daquela região”, defende o vereador.
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Atanázio Júlio pede renovação de
utilidade pública para Cultuarte
Na justificativa, vereador afirma que Associação de Cultura e Arte promove atividade educativa
O vereador Atanázio Júlio (PTN) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 279/15, a renovação do título de utilidade pública municipal da Associação de Cultura e Arte (Cultuarte). Na justificativa, destaca que a entidade civil sem fins lucrativos foi fundada em novembro de 2005, possui sede no Pelourinho e exerce atividades com objetivos culturais, sociais e educativos.
Ainda na justificativa, frisou que a Cultuarte não possui caráter político, racial e religioso e não atua com finalidade lucrativa. “Seus objetivos são pautados dentro dos parâmetros éticos, sobretudo quando preserva os direitos, interesses e reivindicações de seus associados”, afirmou o vereador.
Conforme Atanázio Júlio, a entidade desenvolve e estimula o associativismo e a franca e efetiva colaboração dos associados. “Como percebemos, a Cultuarte promove de todas as formas a classe que representa, notadamente quando realiza palestras, cursos de aperfeiçoamento e reuniões cívico-sociais”, destacou.
Reforçou a justificativa apontando ações para o equilíbrio técnico e organizacional entre os participantes da associação, com destaque para a divulgação do artesanato e a comercialização dos produtos em feiras e eventos.
“A Cultuarte desenvolve trabalho de alto nível cultural e social no Pelourinho, conta com a participação de profissionais que atuam com artesanato, artes plásticas e culinária típica, ministra cursos gratuitos para as mulheres do bairro, gerando ainda o aprimoramento moral, educativo e cultural dos associados”, reforçou o vereador.
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Dia dedicado aos bombeiros voluntários
Projeto do vereador Alberto Braga sugere o dia 13 de julho para a homenagem
O vereador Alberto Braga (PSC) apresentou na Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 282/15, que institui o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários. A idéia é fazer com que esses profissionais sejam lembrados anualmente, no dia 13 de julho. A data refere-se ao dia em que foi fundado o primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil, em Joinville/SC, no ano de 1982.
Ele frisa que o objetivo é alertar a sociedade civil e as autoridades para a importância do trabalho social desenvolvido pelos bombeiros voluntários, “profissionais fundamentais na ação do salvar vidas”.
Parceiros
“O primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários do Estado da Bahia, em cumprimento à Lei do Voluntariado nº 9.608/98 e ao que determina o Conselho Nacional de Bombeiro Civil (CNBC), desenvolve um relevante trabalho social em nossa cidade. Vale ressaltar que os bombeiros salvam vidas humanas e de animais, atendendo às mais diferentes emergências públicas, primeiros socorros, atendimento pré-escolar (APH), salvamento e busca, combate a incêndio e defesa civil em calamidades”, justifica Alberto Braga.
Segundo o vereador, a homenagem é justa porque os voluntários executam todos os trabalhos dos bombeiros, “sempre cooperando como parceiros dos militares do Estado, atuando harmonicamente em benefício da comunidade”.
