Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Câmara discute situação de carteiros
aprovados em concurso de 2011
O vereador Paulo Magalhães Jr. vai presidir a audiência pública que será realizada, nesta quinta-feira (16), às 9h
Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para discutir a situação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), em 2011, para os cargos de carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo. O evento vai acontecer no auditório do Centro de Cultura, às 9h00, e será presidido pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC).
Em 2013, quando o concurso estava prestes a ter sua validade expirada, o Ministério Público entrou com uma ação contra os Correios, alegando que a empresa vinha contratando funcionários terceirizados para compor o déficit de trabalhadores, mesmo com 1.325 candidatos no cadastro de reserva.
Em junho deste ano, a 15ª Vara do Trabalho, em Brasília, manteve a decisão, mas a empresa não está cumprindo a sentença. Participam da audiência, o Defensor Público da União, Átila Dias, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sincotelba), Josué Canto, além de representantes da comissão representativa dos aprovados no concurso.
Escola Jorge Amado
Comissão de Educação discute construção
da unidade no Bairro da Paz
Por solicitação da vereadora Vânia Galvão (PT), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), promove audiência pública para discutir o tema “Construção do prédio da Escola Municipal Jorge Amado”. O evento será realizada na sexta-feira (17), às 9h, no Centro Comunitário Avançar, localizado na Rua Nossa Senhora da Paz, Bairro da Paz.
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Ouvidoria da Câmara completa
10 anos de atendimento ao público
Órgão promove evento comemorativo no dia 23 de julho, às 9h, no Centro Cultural da Casa
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador celebra, em 2015, 10 anos de atuação prestando serviços de atendimento ao público, contribuindo para a cidadania e a democracia no Município. Em comemoração à data, será realizado um evento no dia 23 de julho, às 9h, no auditório do Centro Cultural da Câmara, na Praça Thomé de Souza.
A mesa de abertura do evento contará com a presença do ouvidor-geral da Câmara de Salvador, vereador Henrique Carballal (sem partido); o ouvidor-geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica; o ouvidor-geral de Salvador, Humberto Viana; e o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira de Castro Silva,que ministrará a palestra “Ouvidorias Públicas: ferramenta de gestão estratégica e a experiência da OGE (Ouvidoria Geral do Estado) Minas”.
Além do teor comemorativo, o evento tem o objetivo de promover o diálogo e a interação entre a rede de ouvidorias municipais e estaduais.
Programação
9h – Mesa de Abertura
9h30 – Palestra “Ouvidorias Públicas: ferramenta de gestão estratégica e a experiência da OGE Minas”
10h10 – Debate
10h40 – Coquetel
11h00 – Entrega de brindes e certificados
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Vereadores definirão calendário
de votação do 2º semestre
Por sugestão do presidente do Legislativo municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), a realização de reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (20), às 9h30, no Salão Nobre. A ideia é definir o cronograma de votação dos principais projetos em tramitação na Casa no segundo semestre.
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Centro de Cultura realiza Oficina de Acervos Digitais
Atividade será direcionada para membros e gestores de instituições que atuam na área de artes e cultura
A Câmara Municipal de Salvador, por meio do seu Centro de Cultura, vai realizar em parceira com o iTEIA, a Oficina de Acervos Digitais e Sustentabilidade Cultural. As oficinas serão realizadas nos dias 22 e 29 de julho, das 8h30 às 13h, no Centro de Cultura da Câmara, situado na Praça Municipal.
O objetivo principal é difundir a ideia de redes colaborativas e proporcionar o acesso e divulgação dos trabalhos artísticos, culturais e sociais e, além disso, capacitar as instituições no desenvolvimento de projetos e seu acesso aos mecanismos de incentivo e apoio aos mesmos.
O iTEIA é uma rede independente de cultura e cidadania, idealizada pelo Instituto InterCidadania (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e desenvolvida em parceria com patrocinadores e organizações governamentais e não governamentais, em sintonia com o Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura.
Ele é um sistema on-line de gerenciamento, difusão e intercâmbio de conteúdos culturais digitalizados, com amplo suporte tecnológico e integrado com outras redes digitais e não digitais. A ideia é servir de base de interligação com outros projetos com objetivos similares, formando uma Teia de interação cultural na internet.
Mais informações e inscrições podem ser obtidas por meio do Condomínio Empreendedor Cultural (CEC), no e-mail: condominioculturalbahia@yahoo.com.br ou telefones (71) 8779-8244 e 8703 7745.
PRIMEIRO ENCONTRO – 22/07/2015 – 08h30 às 13h
CONTEÚDO
Conhecimentos sobre o Programa Cultura Vivos e seus desdobramentos a exemplo dos Pontos e Pontões de Cultura; Portal iTEIA – Rede da Cultura Brasileira. Criação e gerenciamento de páginas dos coletivos.
SEGUNDO ENCONTRO -29/07/2015 – 08h30 às 13h
CONTEÚDO
Geração de Renda e Sustentabilidade Cultural – Introdução os conceitos da economia solidária e comércio justo.
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Arnando Lessa critica obras
da prefeitura no Rio Vermelho
O recurso investido no bairro seria suficiente para a construção de 42 encostas, afirmou o vereador
Em visita com o governador Rui Costa às obras de construção de encostas no Alto do Cabrito, em Bela Vista do Lobato, na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Arnando Lessa parabenizou o Governo da Bahia por priorizar questões sociais e criticou as obras da prefeitura, no bairro Rio Vermelho, onde R$ 45 milhões serão gastos com um projeto que não foi debatido com a sociedade.
“Se essa verba fosse aplicada em encosta, seriam pelo menos 42 encostas iguais a essas que estão sendo feitas pelo Governo do Estado. É questão de planejamento, prioridade, visão social. O Estado identificou as áreas de risco, fez a captação de recursos e investiu para salvaguardar a vida das pessoas”, disse.
Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador pontuou a necessidade da prefeitura dialogar com a sociedade sobre o projeto de revitalização do Rio Vermelho e colher as demandas. “As obras já foram iniciadas e o projeto não foi aberto para os moradores. A preocupação é: vai acontecer lá o que aconteceu na Barra?”, questionou.
Moradores do bairro marcaram para sábado (18), às 9h, um protesto na Rua Fonte do Boi. Além da abertura do projeto – o qual afirmam conter vários erros urbanísticos e paisagísticos – os moradores e comerciantes cobram a interrupção das obras enquanto não houver diálogo.
“Fui informado sobre esse protesto. Ele vai acontecer porque ninguém conhece o projeto. Salvador ainda sangra com as feridas das chuvas. O Aluguel Solidário não acontece e nenhuma intervenção é anunciada pela prefeitura”, acrescentou, se referindo ao fato do Executivo Municipal não ter apresentado ainda um Plano de Contenção de Encostas na capital.
O vereador Lessa também acompanhou o governador Rui Costa na assinatura da ordem de serviço para a realização da contenção na Travessa Teskey e na Rua do Curralinho, localizadas no Alto da Terezinha, em Itacaranha. Em seguida, o governador autorizou as obras nas encostas da 1ª Travessa Luís Rosário e na Rua Nova Aliança, em Praia Grande.
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Comissão de Defesa da Mulher promoverá debate na Câmara
Colegiado realizará evento mensal para discutir questões de relacionadas ao gênero
Um canal mensal de debate com temas referentes ao universo feminino. Este é o objetivo do evento “Mulheres em Debate”, que será promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, a partir do mês de agosto. A atividade foi anunciada durante reunião do colegiado, na tarde de terça-feira (14), no Salão Nobre da Casa Legislativa.
A primeira edição do evento terá na pauta a Lei Maria da Penha, tema proposto pela vereadora Kátia Alves (DEM). Em cada edição, um membro da Comissão apresentará um tema para discussão.
A reunião definiu ainda a realização, em novembro, de uma audiência pública para discutir a violência contra a mulher, além de encontros com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana; e a secretária municipal da Reparação, Ivete Sacramento – com o Observatório Racial e de Violência contra a Mulher e LGBT em pauta. Ainda será agendada uma visita à 2ª Vara de Violência contra a Mulher.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão, Cátia Rodrigues (PROS) e Kátia Alves participaram da reunião.
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Euvaldo Jorge crítica trabalho da subprefeiturao em Valéria
Vereador agradeceu apoio dos colegas de Legislativo após o afastamento
Depois de 25 dias afastado da Câmara Municipal de Salvador por conta de um problema de saúde, o vereador Euvaldo Jorge (PP) voltou à Casa nesta terça-feira, 14, e criticou o trabalho que vem sendo realizado pela subprefeitura no bairro de Valéria.
“Eu quero chamar atenção do prefeito ACM Neto sobre a incapacidade do subprefeito em Valéria. Ele faz um trabalho muito ruim e não tem condições de continuar. Ele nunca está presente quando é necessário e deixa que os seus funcionários façam sem nenhum tipo de orientação ou fiscalização. Essa semana mesmo, deram início a uma obra de recapeamento que era de obrigação da Via Bahia e não da prefeitura. É a Via Bahia que precisa ser notificada, já que os buracos surgiram em uma área administrada por ela”, reclamou o vereador.
Euvaldo Jorge ainda agradeceu o apoio recebido por todos os vereadores da casa no período em que esteve afastado. O parlamentar também se solidarizou com a causa dos agentes de saúde, que estiveram presentes na sessão desta terça-feira. Eles estão em greve e reivindicam reajuste salarial. “A casa tem que se mobilizar para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. Em um momento de epidemia dos vírus da dengue, zica e chikungunya, não dá para os agentes ficarem de braços cruzados. Estou disponível para ajudar no que for preciso nessa fase de negociação”, disse Euvaldo.
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Ação é contra decreto que restringe
assentos para idosos em ônibus
Everaldo Augusto critica falta de diálogo com a Prefeitura de Salvador
Para o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), é realmente difícil a conversa com a prefeitura sobre a restrição ao acesso do idoso aos bancos da parte traseira dos ônibus, decretada pelo prefeito ACM Neto no início do ano e em vigor desde o início de julho. Tão difícil que a Defensoria Pública, conforme solicitado pelo edil e após diversas conversas sem sucesso com a Secretaria de Mobilidade Urbana, resolveu entrar com a ação civil pública a fim de anular o decreto municipal expedido no início de 2015.
Atualmente, os não cadastrados no chamado Cartão de Idoso têm de se espremer entre os três ou quatro lugares reservados para gestantes, deficientes e idosos, ou ficar de pé na parte da frente do ônibus.
Para combater o desrespeito aos maiores de 65 anos não inscritos no cartão, que libera a entrada dos idosos aos bancos de trás após realização de um cadastro que exige a apresentação do comprovante de residência e fere o Estatuto do Idoso – documento que aponta que basta o idoso apresentar o documento de identificação com foto para poder ter gratuidade no transporte público – a Defensoria ajuizou diversas organizações, inclusive a prefeitura.
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), a Ótima Transportes de Salvador SPE S/A, a Plataforma Transportes SPE S/A e a CSN Transportes Urbanos SPE S/A estão entre os notificados.
A ação é resultado da intransigência da prefeitura em debater o tema. O vereador Everaldo Augusto, presidente da Comissão de Defesa do Cidadão (CDC), é defensor das reivindicações dos idosos desde o início do mandato e já havia enviado representação à Defensoria e conversado em audiências públicas no dia dois de junho e no dia 15 de junho sobre a situação desrespeitosa.
“Desde o início, nós sabíamos que a nossa denúncia na Defensoria Pública do Estado contra a prefeitura tinha procedência, pois o cadastro para os idosos que o poder municipal impôs como condição de acesso ao transporte público era inconstitucional. Tenho certeza que a prefeitura será condenada nessa ação civil pública. A única exigência de comprovação de identidade para o idoso entrar no ônibus é apenas a apresentação da identidade como afirma a constituição Federal”, afirmou Everaldo Augusto.
