Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Comissão discute ações em favor de crianças e adolescentes
A Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (1), presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), no Plenário Cosme de Farias, para decidir algumas ações referentes às políticas que apoiam os direitos das crianças e dos adolescentes.
Entre os assuntos, a realização de uma audiência pública para levantar as condições dos conselhos tutelares e a participação na Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos (PRB), Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão (PT) e Sílvio Humberto (PSB).
A próxima reunião será no dia 15 de junho, às 9h, no Edifício Bahia Center.
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Câmara discute política de saneamento ambiental
Vereador Gilmar Santiago presidiu audiência pública e defendeu criação da Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental
A política municipal de saneamento ambiental foi tema de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro de Cultura. Dirigida pelo vereador Gilmar Santiago (PT), a atividade foi realizada em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, presidida pelo vereador Arnando Lessa (PT), e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT).
O vereador Gilmar Santiago afirmou que o objetivo da audiência é colaborar na formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico e que, para isso, serão agendadas novas reuniões. Ele é também o articulador da Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental da Câmara Municipal. “A frente será mista, com representantes da sociedade civil e de outras Casas Legislativas e pretende levar essa discussão para os bairros de Salvador”, destacou o vereador.
O vereador Arnando Lessa chamou a atenção para a realização da licitação da limpeza pública que será a próxima audiência a ser realizada. O vereador propôs uma atividade conjunta entre a Frente e a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para debater o tema. O vereador Cláudio Tinoco (DEM), que também integra a Frente, destaca a importância da iniciativa. “É importante atrair a universidade e os diversos órgãos estaduais e municipais para que a cidade se aproprie das contribuições técnicas”, afirmou Tinoco.
A vereadora Vânia Galvão (PT) falou sobre a necessidade de mais audiências públicas para ampliar a participação da sociedade. Já o colega Sílvio Humberto (PSB) defendeu o controle social das políticas públicas, principalmente na área do saneamento básico. “O problema não é o saneamento, é que tipo queremos adotar”, disse.
Salvador tem 82% da sua população ligada à rede de esgoto. Isso significa que 530 mil pessoas lançam seus dejetos no meio ambiente ou fazem uso de fossa. Já a rede pública de distribuição de água atende a 98,5% da população. “O percentual de 1,5% restante corresponde a 40 mil habitantes, o que representa a população de muitos municípios. Devemos atender a 100% da população, pois isso reflete diretamente na saúde delas”, avaliou o engenheiro Luiz Moraes, professor da Ufba e pós-doutor em Gestão de Saneamento Básico pela Universidade do Minho (Portugal).
Panorama
O saneamento básico no país está dividido em tratamento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo). No caso de Salvador, a Embasa gerencia os dois primeiros componentes e a prefeitura fica encarregada dos outros dois.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado sob a lei 7.400/2008, obriga a prefeitura a instituir um plano municipal de saneamento. “A prefeitura criou uma comissão para discutir com a Embasa todas as questões relacionadas ao saneamento básico com o objetivo de estabelecer o nosso plano dentro do prazo”, esclareceu o coordenador de Infraestrutura e Saneamento Básico, da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Carlos Vicente da Silva.
Ele se refere ao Plano Municipal de Saneamento Básico cujo prazo para apresentação ao Governo Federal é até 31 de dezembro. A não apresentação vai acarretar na suspensão dos financiamentos federais para a área.
Também participam da audiência pública o deputado federal Afonso Florence (PT); o ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica; a defensora pública Eva dos Santos Rodrigues, representando o defensor público geral; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), Cleriston Macêdo, e moradores de comunidades afetadas pelas chuvas em Salvador.
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Câmara promove 5º Ciclo de
Encontros Salvador Sustentável
A palestra “Consumo Responsável e Logística Reversa” será proferida no dia 10 de junho por Cícero Lucena
A Câmara Municipal de Salvador realiza, no dia 10 de junho, o 5º debate do Projeto Salvador Sustentável, idealizado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB). A edição é comemorativa pelos 466 anos de fundação da Casa, em 13 de junho de 1549. A partir do tema Estilo de Vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis, o evento acontece no Centro de Cultura, na Praça Municipal, das 9h às 11h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (71) 3320-0150 ou 8818-6031.
Esta edição terá como palestrante o ex-senador paraibano Cícero Lucena, que foi presidente da Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Lucena, que tem reconhecimento nacional e internacional por sua atuação na área de resíduos sólidos, vai proferir a palestra “Consumo Responsável e Logística Reversa”. Entre outras experiências no Senado, foi titular da Subcomissão Aquecimento Global e da Comissão de Meio Ambiente. A mediação será do secretário Municipal de Cidade Sustentável, André Fraga.
O presidente Paulo Câmara destaca que, além de promover debates acerca do desenvolvimento sustentável, a Casa busca ter uma visão mais ampla sobre questões relacionadas ao tema, acompanhando também as experiências exitosas de outras cidades para ajudar Salvador a resolver as questões inerentes à ocupação desordenada e ao planejamento de espaços urbanos.
“Discutir sustentabilidade, na realidade, implica em criar condições no presente para que seja possível, num futuro próximo, uma interação com qualidade de vida entre os habitantes de uma região, assim como sua relação com seu habitat”, analisou o presidente do Legislativo Municipal.
Sustentabilidade
Neste sentido, o presidente da Câmara criou o projeto do “IPTU Verde”, institucionalizado pelo prefeito ACM Neto através da sanção da Lei nº 8.474/2013, em outubro de 2013 e regulamentado pela Secretaria Cidade Sustentável (Cecis). O marco legal visa estimular a adoção de normas e técnicas padronizadas de construção ambiental.
“Cada critério de sustentabilidade adotado valerá uma determinada pontuação. Os empreendimentos terão descontos no IPTU que serão calculados a partir de uma tabela de pontos. Esta é uma iniciativa que visa preservar nossa cidade para as gerações futuras, garantindo uma melhor qualidade de vida para os soteropolitanos”, ressaltou Paulo Câmara.
Neste 5º encontro do Programa Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, a Câmara Municipal de Salvador dará continuidade à promoção de debates sobre temas relevantes que afetam a cidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Os participantes terão a oportunidade de conhecer mais como o consumo consciente pode influir no ordenamento urbano e contribuir, com sua participação, na busca de soluções adequadas.
O tema do 6º encontro será “Sustentabilidade na Economia – Condições para a criação de uma economia local dinâmica, criativa e sustentável, sem prejuízo ao meio ambiente”.
Cícero Lucena
Dentre as muitas atuações na vida pública, Cícero Lucena foi senador da República (2005/15) e já foi governador da Paraíba (1994), prefeito de João Pessoa (1997/2004) e ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/96).
Entre as honrarias recebidas destacam-se: Prêmio da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental, pelo reconhecimento do projeto de recuperação ambiental do Lixão do Roger; Troféu Escobas de Plata, da Associação de Resíduos Sólidos da Espanha; Troféu FEILIMP, da Associação das Empresas Brasileiras de Limpeza Pública (SP), como terceira melhor coleta seletiva do Brasil e terceira melhor coleta de resíduos de serviços de saúde.
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Kátia Alves apresenta Projeto “Casa de Parto”
Integrantes da Pastoral da Criança e agentes de saúde participaram do encontro
A vereadora Kátia Alves (DEM) apresentou à Pastoral da Criança e aos agentes de saúde em Salvador o Projeto de Indicação nº 132/15, que propõe a implantação de Centros de Parto Normal na capital baiana. No encontro, realizado na manhã desta segunda-feira (1º) no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, sugestões foram colhidas para serem analisadas e possivelmente incorporadas à proposta original da legisladora.
A proposta da Casa de Parto tem como objetivo adequar as taxas locais ao padrão estabelecido pela Organização Municipal de Saúde (OMS) e qualificar o serviço público de saúde municipal, oferecendo, de acordo com Kátia Alves, “uma alternativa de atendimento humanizado às parturientes, uma vez que o número de leitos de obstetrícia cirúrgica em Salvador é considerado insuficiente, especialmente em função da elevada demanda da região metropolitana”.
De acordo com informações do Sistema Único de Saúde, 84% dos partos no Brasil são cesarianas, muito acima do índice recomendado pela OMS, fixado em 15%.
“As contribuições colhidas nesse encontro serão analisadas e possivelmente incorporadas ao projeto. Novos encontros continuarão a ser realizados com o intuito de aprimorar a proposta”, declarou Kátia Alves.
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Pesquisa mostra perfil dos profissionais de enfermagem
Evento mostrou dados específicos sobre os profissionais de enfermagem na Bahia e um panorama nacional da área
Os resultados de uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), foi apresentada na tarde da sexta-feira (29), no Centro Cultural da Câmara, em um encontro dedicado a profissionais de saúde. A pesquisa inédita mostrou dados nacionais e locais sobre a situação atual da enfermagem.
De acordo com o estudo, a enfermagem no Brasil é composta por 75% de técnicos e auxiliares de enfermagem e 25% de enfermeiros, 73% dos profissionais baianos estão na capital. A pesquisa ainda mostrou que há mais homens trabalhando na área, que os salários são baixos e há desgaste profissional e exploração.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que também é enfermeira, falou que os resultados apresentados são impactantes. “É um convite à reflexão e união. Precisamos lutar para reverter essa realidade e para que a valorização corresponda ao serviço de saúde”, afirmou.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Maria Luisa de Castro Almeida, a pesquisa servirá como uma ferramenta importante. “Essa pesquisa tem sido muito esperada, pois fortalecerá a luta da enfermagem brasileira. A ideia é multiplicar e levar os resultados para toda a Bahia”, declarou.
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Leo Prates indica equipamento de
ginástica adaptado para deficientes
Proposta, conforme o vereador, repercute em inclusão social
Com objetivo de inserir os portadores de deficiência na vida social da cidade, o vereador Leo Prates (DEM) propôs ao prefeito ACM Neto, por meio do Projeto de Indicação nº 160/15, a instalação, em várias áreas da capital baiana, de aparelhos de ginástica adaptados às necessidades desses usuários.
“Existem aparelhos de ginástica espalhados pela cidade, mas nenhum voltado a esse grupo. A atual administração municipal tem mostrado esforço para integrar os deficientes físicos a todo tipo de serviço da cidade e essa medida vem para afirmar mais uma vez esse compromisso”, declarou Leo Prates na justificativa da indicação.
De acordo com o vereador, a implantação deve ser em áreas dedicadas ao condicionamento físico. “Parques, áreas da orla marítima e centros esportivos são os locais perfeitos para inserir os equipamentos, sendo pelo menos dois aparelhos voltados exclusivamente para pessoas com deficiência física”, detalhou.
Para o vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, a medida implica diretamente em qualidade de vida das pessoas com deficiência e que pratica atividade física. “É uma forma de influenciar positivamente a saúde dessas pessoas, repercutindo ainda em igualdade e integração social”, completou.
