Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Câmara de Salvador recebe o evento “Giro + Legislativo”
Série visa a modernização das casas legislativas e dos tribunais de contas municipais
Nestas terça e quarta-feiras, 28 e 29 de abril, a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) promoverá a primeira etapa do “Giro + Legislativo – Etapa Nordeste” com um evento na Câmara Municipal de Salvador. O objetivo é promover o debate e o conhecimento sobre as demandas de modernização e autonomia das casas legislativas, além de política própria de recursos humanos e relação com os tribunais de contas.
Nesse primeiro evento serão trazidos temas como a importância da organização nacional dos servidores legislativos; campanha de inclusão digital de 100% das câmaras municipais; principais contradições no controle externo junto aos tribunais de contas estaduais e os caminhos para as TVs Câmaras possuírem sinal digital aberto.
O evento traz ainda discussões sobre o momento das câmaras municipais no cenário brasileiro atual e os impactos da reforma política nos legislativos municipais.
Fortalecimento
Segundo o presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, esta série de eventos será fundamental no fortalecimento das instituições legislativas municipais. “É fundamental que o poder legislativo possua um espaço para discutir suas questões chaves. É urgente que ultrapassemos este cenário de dependência em relação ao Poder Executivo e ações como essas nos direcionam para esse caminho”, afirma.
A Fenalegis é uma entidade sindical que representa servidores do legislativo municipal de todo o país. Fundada em 2009, a Federação tem como objetivo garantir bom funcionamento e o entrosamento do tripé que dá sustentação às casas legislativas.
_____________________________________________________
Direitos do cidadão serão discutidos em audiências públicas
Além das audiências tradicionais, realizadas nos prédios da Câmara, também foram propostas audiências itinerantes
O presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, Everaldo Augusto (PCdoB), e os vereadores Vado (DEM), Sabá (PRB), Alemão (PRP) e Vânia Galvão (PT) discutiram na tarde desta segunda-feira (27) sobre visitações a órgãos públicos e o planejamento de audiências públicas a serem realizadas nos próximos meses pela Câmara.
“É importante realizar também audiências públicas itinerantes, nos bairros. A Câmara dará a estrutura necessária, com o objetivo de ouvir os cidadãos”, comentou a vereadora Vânia.
Foram definidas quatro audiências públicas. No próximo dia 15 de maio será realizada uma discussão sobre as condições de trabalho do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Ainda serão realizadas audiências sobre os serviços de fornecimento de água e energia elétrica e serviços de telecomunicações, todas com datas a serem confirmadas.
A CDC também realizará uma reunião específica para discutir o atendimento especial ao idoso nos serviços públicos e privados. Segundo o vereador Everaldo Augusto, a ideia é garantir que o Estatuto do Idoso seja respeitado no quesito atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
_____________________________________________________
Comissão promove debate sobre políticas culturais
Audiência pública vai contar com a presença de gestores da cultura em Salvador
As políticas culturais implantadas no município de Salvador serão discutidas, no dia 29 de abril, às 9h, em audiência pública a ser realizada no auditório do Edifício Bahia Center. Requerida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores, a reunião será uma oportunidade para a sociedade civil avaliar o panorama atual e propor alternativas para o desenvolvimento cultural da cidade.
Estão convidados os representantes da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, da Fundação Gregório de Matos e dos espaços culturais soteropolitanos e da sociedade civil.
“A proposta é que os gestores apresentem um balanço das políticas destinadas à cultura. São dois anos e meio de gestão. É importante fazer esta avaliação, saber como está caminhando e onde é preciso avançar. Assim como solicitamos ao secretário de Educação, faremos com o secretário de Cultura e com o diretor de Esportes”, explicou o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente do colegiado.
_____________________________________________________
Gilmar Santiago lamenta
deslizamento de terra no Marotinho
Vereador visitou área afetada pela chuva e cobrou investimentos da prefeitura
O vereador Gilmar Santiago (PT) esteve, na manhã desta segunda-feira (27), na Travessa Moreira e Rua Henrique Marques, ligação do Marotinho com o Bom Juá. No local, onde ocorreu um deslizamento de terra provocado pelas fortes chuvas que caem em Salvador, dois adolescentes de uma mesma família foram soterrados. O vereador definiu o ocorrido como uma tragédia.
“O que aconteceu não foi por falta de alerta dos vereadores e boa parte da imprensa”, disse ao cobrar mais investimentos da prefeitura na área. Gilmar Santiago é autor de duas emendas parlamentares pedindo intervenções no Marotinho, no valor de R$ 100 mil e R$ 50 mil e que, ainda, não foram liberadas pela prefeitura.
_____________________________________________________
Hilton Coelho busca regulamentação
de ensino em ambiente hospitalar
Fórum que vai debater o assunto está previsto para o dia 1º de junho, no Hospital Roberto Santos
O vereador Hilton Coelho (PSOL), integrante das Comissões de Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, participou de uma reunião promovida pela comissão executiva que está organizando um fórum sobre ensino no ambiente hospitalar, previsto para ser realizado no dia 1º de junho, no auditório do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS).
A reunião preparatória aconteceu no Centro Estadual de Educação Magalhães Neto (CEA), às 14h, do dia 24. O fórum tem o objetivo de elaborar um projeto de regulamentação e valorização da atividade. “Este evento vai discutir as questões relacionadas aos processos de acompanhamento e desenvolvimento da aprendizagem do aluno hospitalizado, contribuindo de maneira significativa para o retorno e reintegração da criança a seu grupo escolar, através de currículos flexibilizados”, disse o vereador.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deu início à formalização do funcionamento das classes hospitalares, determinando que os governos garantam o atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular. Em 2001, o Conselho Nacional de Educação, no artigo 13º da Resolução nº 2, tratou da obrigatoriedade do sistema e utilizou, pela primeira vez, a nomenclatura “classe hospitalar”.
Desde então, ficou definido que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
Regulamentação
Hilton Coelho assumiu o compromisso de apresentar as reivindicações dos educadores e educadoras que atuam na área de ensino em classes hospitalares no âmbito do Poder Legislativo e, sendo assim, ter uma regulamentação e valorização dessa atividade por parte do Poder Executivo. “Está comprovado na vida e por meio de pesquisas acadêmicas que crianças e adolescentes que participam de classes hospitalares têm níveis de estresse menores do que os que não passam pelo atendimento”, completou.
“Faremos de tudo para o sucesso do fórum e também para que ele tenha todo o suporte dos poderes públicos”, destacou o vereador que chamou atenção também para a formação dos educadores, para que estejam preparados de forma adequada para trabalhar dentro de um ambiente hospitalar.
_____________________________________________________
Magalhães Júnior visita bairro afetado por deslizamento
Famílias da comunidade do Alto da Terezinha passaram por dificuldades em virtude das chuvas
Ao visitar algumas comunidades da periferia de Salvador, no domingo (26), o vereador Paulo Magalhães Júnior (PSC) se deparou no Alto da Terezinha com famílias afetadas por um deslizamento de terra, que tinha acontecido momentos antes.
“Encontrei as pessoas angustiadas. Eu mesmo acionei a Defesa Civil, que pouco tempo depois já estava no local para tomar as devidas providências. Graças a Deus não houve vítimas no deslizamento”, relatou Magalhães Júnior.
O vereador também esteve na comunidade dos Alagados de Bate Estaca, bairro de Massaranduba, onde se reuniu com o líder comunitário Gilberto Oliveira e pescadores, que pedem obras de infraestrutura para suportar os efeitos da chuva e um pier na localidade. “A nossa comunidade é carente e precisa de um vereador como Paulinho, atuante. Conversamos sobre as dificuldades daqui, que pioram no período chuvoso. Se o pier sair, vai beneficiar centenas de famílias que vivem da pesca”, disse o líder comunitário.
“Agora, temos que priorizar o atendimento às pessoas que sofrem com as chuvas que castigam Salvador. Estou em contato com os bairros carentes para ajudar no que for preciso”, afirmou Magalhães Júnior.
_____________________________________________________
“Voto distrital será um retrocesso”, diz Everaldo Augusto
O vereador teme que o sistema aprovado pela CCJ da Câmara Federal reduza o poder dos legisladores
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na quarta-feira (22) o texto do Projeto de Lei 25/2015, que determina o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pelo sistema, a cidade será dividida em partes, e serão eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos em cada região. A matéria ainda será votada pela Câmara e Senado, e para valer em 2016 precisa ser aprovada até outubro deste ano.
Segundo o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), a mudança pode reduzir o mandato do legislador e limitar ainda mais sua atuação. “Toda medida eleitoral tomada descolada da discussão global de reforma política tende a ser casuística. Isto será um grande retrocesso, pois apequenará mais ainda o mandato de vereador, que passará a ser absolutamente um intermediário de pequenos serviços e favores do poder executivo”, argumentou.
Esta medida, segundo Everaldo Augusto, tende a transformar as câmaras de vereadores em “casas do clientelismo e do fisiologismo, sem meias palavras”. A reforma política, defende o vereador comunista, “deve ampliar as prerrogativas dos vereadores, garantindo a eles o poder de legislar sobre matérias orçamentárias, fiscais e tributárias, hoje proibidas. Além de tornar obrigatória a votação de todos os projetos de vereadores na mesma legislatura em que forem apresentados”.
