Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Waldir discute democracia brasileira
O ex-governador e atual vereador Waldir Pires (PT), o jornalista Biaggio Talento e o cientista político Paulo Fábio Dantas participam, nesta segunda-feira (13), do debate “A Crise Política e a Democracia Brasileira”, que o professor Nelson Pretto promove na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, no Vale do Canela. O evento começa às 19 horas e é aberto aos estudantes da UFBa e ao público em geral.
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Comissão de Direitos do Cidadão e Saeb firmam parceria
Colegiado da Câmara e secretaria estadual se unem pela melhoria qualidade em atendimentos nos SACs
Com o objetivo de mostrar como serão os trabalhos de fiscalização da Comissão de Direitos do Cidadão e firmar parceria para que os serviços oferecidos pelo estado em Salvador respeitem os direitos dos cidadãos, os vereadores Everaldo Augusto (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) se reuniram nesta quinta-feira (9) com Rodrigo Pimentel, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Administração da Bahia (Saeb), órgão gestor dos postos de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC).
“Queremos garantir que no acesso da população aos serviços públicos sejam respeitadas normas que permitem o exercício da cidadania, entre elas: o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e outros instrumentos”, afirmou Everaldo Augusto. O vereador, que é presidente da cmissão, também falou de acessibilidade. “Nossa intenção também é fiscalizar, in loco, o cumprimento de regras e questões básicas como: acessibilidade universal para aqueles que têm dificuldades especiais e de locomoção, entre outros”.
Correção de anomalias
Entre as finalidades da Saeb estão: formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos. O chefe de gabinete da pasta acredita que a parceria vai colaborar com a qualidade no atendimento.
“A união é bem vinda e a comissão pode ajudar, e muito, no aprimoramento do serviços. A Saeb, enquanto gestora dos postos SAC, pode contribuir no sentido de abrir espaço nas unidades para que a Comissão possa observar anomalias e recomendar melhorias para correção”, disse Pimentel.
Integrante da Comissão de Direitos do Cidadão, Vânia Galvão espera maior diálogo entre as partes. “Temos que estabelecer uma relação de cooperação mútua, visando, fundamentalmente, o atendimento de qualidade aos cidadãos da cidade”, completou.
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Vereador quer solução para transtornos causados pela chuva
Euvaldo Jorge percorreu ruas do Imbuí e outros bairros de Salvador na quinta-feira (9)
A forte chuva que atingiu Salvador na quinta-feira (9) causou muitos estragos na cidade, como deslizamentos de terra, alagamentos de áreas e rachaduras nas pistas. Foi o que aconteceu na Rua Bombeiro Eliezer Alexandrino, no bairro do Imbuí, e o vereador Euvaldo Jorge (PP) fez questão de ir até o local verificar de perto a situação. “A pista foi dividida ao meio, e é impossível a entrada e saída de carros na via. Os pedestres também estão correndo risco, caso haja nova ruptura. Eu, pessoalmente, estou tomando providências junto à prefeitura para que esse problema seja solucionado o mais rápido possível”, disse o vereador em visita ao local.
Entre as ocorrências ele apontou também o deslizamento de terra e lama na Ladeira da Bolandeira. O muro da garagem de um prédio cedeu e a lama soterrou um carro. Ninguém ficou ferido. Ainda houve alagamento nas principais ruas de acesso ao Imbuí, que foram vistoriadas por Euvaldo Jorge, que é morador do bairro, bem como áreas da Boca do Rio e Vila Romana.
Em caso de emergências, ele orienta que as pessoas liguem para o 199, que é o número da Defesa Civil, ou 156, Ouvidoria da Prefeitura de Salvador.
Segurança
O vereador Euvaldo Jorge lamentou a morte do sargento da reserva da Polícia Militar, José Nilton de Aleluia, de 54 anos, assassinado na noite de quinta-feira (09), em Jardim Valéria. De acordo com as informações, o policial foi abordado por dois bandidos que tentaram roubar seu carro e, ao reagir, foi atingido por tiros no abdômen e nas costas, além de ter a arma roubada.
Segundo Euvaldo, o crime ratifica a importância de se intensificar a segurança em toda região de Valéria, bem como a implantação de uma base comunitária e uma delegacia na localidade. “Não importa se a região registrou 1 homicídio, 19 ou 94. Não estamos tratando de dados estatísticos, mas de vidas que estão sendo ceifadas, vítimas da criminalidade como no caso do sargento José Nilton”, frisa.
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Condomínios com coleta seletiva podem ter desconto no IPTU
Projeto do vereador Arnando Lessa propõe abatimento de até 10% no imposto com objetivo de facilitar vida de recicladores
De autoria do vereador Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei 877/2013 propõe abatimento no IPTU para condomínios que realizarem coleta seletiva do lixo domiciliar. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Legislativo municipal.
Conforme o texto do projeto, caso aprovado, caberá ao Poder Executivo estabelecer o abatimento progressivo de até 10% no valor do IPTU, do exercício vigente, para os condôminos que realizarem coleta seletiva diária do lixo domiciliar. O vereador Lessa explica que o projeto tem o objetivo de conscientizar a população da necessidade de realizar a separação dos resíduos sólidos, tanto devido a questões ambientais, como para colaborar com as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Selo
Com a coleta realizada diariamente, também seria uma forma de manter ruas mais limpas, uma vez que muitos catadores informais, sem orientação, costumam rasgar sacos de lixo e espalhar pelas calçadas em busca dos materiais que lhe são necessários. “O mais importante, no entanto, é que grande parte desse lixo poderia ser reaproveitado, sendo transformado em renda para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que estejam devidamente cadastradas junto à Prefeitura”, pontua Lessa.
O projeto propõe, ainda, que para ser beneficiado o contribuinte deve protocolar um requerimento acompanhado de declaração de uma cooperativa organizada e legalizada, a quem é destinada essa coleta seletiva. O contribuinte que obtiver o desconto receberá o selo de Amigo do Meio Ambiente para afixar na parede do imóvel.
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Associação dos Economiários Aposentados
festeja 29 anos na Câmara de Salvador
Sessão especial foi realizada no Centro Cultural por iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas
As quase três décadas da Associação dos Economiários e Pensionistas Aposentados da Bahia (AEA-BA) foram celebradas pela Câmara Municipal de Salvador, na noite desta quinta-feira (9), no auditório do Centro Cultural da Casa Legislativa. A missão da entidade de defender os legítimos interesses dos aposentados e dar suporte aos cidadãos da melhor idade foi destacada pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), propositor da sessão especial que comemorou os 29 anos da AEA-BA.
Fundada em 9 de abril de 1986, a associação não tem fins lucrativos, políticos ou econômicos. Além de dar suporte aos empregados aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal na Bahia, divulga trabalhos dos associados, promove atividades de lazer, dá assistência as idosos em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a participação dos associados em atividades que visem o impulso intelectual.
“É um trabalho muito importante que esta Casa Legislativa está reconhecendo com esta sessão especial. A Associação dos Pensionistas da Bahia presta um importante serviço à população da terceira idade, que já convive diariamente com tantas dificuldades”, afirmou Odiosvaldo Vigas.
O presidente do Conselho Deliberativo da AEA-BA, Manuel Alfredo Filho, também fez questão de lembrar o preconceito e a dificuldade das pessoas se manterem no mercado de trabalho após alcançarem a terceira idade. “Quando que eu iria imaginar que eu, aos 79 anos, iria comemorar 29 anos de alguma coisa? Estamos todos de parabéns. A nossa associação é o nosso bem querer”, declarou.
Já o presidente executivo da AEA-BA, Ademilton Ferreira Lopes, agradeceu o vereador Odiosvaldo Vigas por ‘abraçar’ a causa dos aposentados e conclamou os outros 42 edis da Câmara Municipal de Salvador a conhecerem a entidade.
“Lutamos pelos direitos dos idosos. Precisamos ter mais espaço e mais vozes nesta Casa. Contamos com a colaboração desses vereadores na luta por uma melhor qualidade de vida para as pessoas da terceira idade”, argumentou. Ademilton Lopes.
Também fizeram parte da mesa, durante a sessão especial, a vice-presidente do Conselho Deliberativo, Márcia Maria Lima; o vice-presidente executivo, Francisco de Assis Cantalino Wanderley; a diretora social de Esportes e Lazer, Margarida Lopes Nascimento; o vice-presidente nacional do Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT, Alderico Sena; e o presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Daniel Pinto de Azeredo.
Ao final da sessão especial, os presentes na solenidade se reuniram no foyer do Centro Cultural para repartir um bolo confeccionado com a marca da Associação dos Economiários e Pensionistas Aposentados da Bahia.
