Pedágios poderão ficar mais caros com Lei dos Caminhoneiros
O fim do pedágio para os eixos suspensos de caminhões sem carga, previsto na sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros, poderá ser convertido em cobranças maiores aos usuários das estradas federais e estaduais, para compensar a perda na arrecadação, preveem representantes de caminhoneiros e concessionárias das rodovias.
Os contratos de concessão de rodovias com os governos poderão ser revistos, uma vez que, ao contrário da nova lei, eles fixam a tarifa por todos os eixos dos veículos, inclusive os suspensos (sem uso). Os caminhões sem carga costumam trafegar com alguns dos eixos levantados para evitar desgaste dos pneus, mas sempre foram cobrados por todos eles.
Representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) se decidiram em reunião na tarde desta terça-feira (3) que o setor tomará “medidas caíbeis” para aplicar a cláusula de reequilíbrio econômico, presente em todos os contratos rodoviários, para compensar as perdas com a suspensão do pedágio.
Na prática, as concessionárias poderão elevar as tarifas cobradas aos usuários de outros veículos para repor a menor arrecadação. Como a Lei dos Caminhoneiros é nacional, os governos estaduais poderão ter que negociar com o governo federal para adequar os contratos à nova regra.
Procurado pelo G1, o Ministério os Transportes diz que os impactos da nova lei dos caminhoneiros serão avaliados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e posteriormente comunicados à pasta.
O diretor de projetos de comunicação da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Haroldo Christensen, diz que, além de não beneficiar a categoria, a lei punirá o bolso do consumidor. “As concessionárias vão tentar recompor a cobrança perdida nos pedágios e quem vai pagar a conta é o usuário”, diz. A Abcam não fez parte das entidades que participaram da reunião com o governo federal na semana passada que fechou acordo para encerrar os protestos.
Segundo a ABCR, falta estudar a viabilidade da nova regra. Os caminhoneiros deverão provar que o veículo está vazio para ficarem isentos da tarifa de pedágio. Isso exigirá fiscalização constante por parte da polícia rodoviária, explica a entidade.
Para Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) – entidade que participou da reunião com o governo federal – a questão do aumento dos pedágios é “um problema de contrato, que vão ter que rediscutir com o governo”.
“Nós como brasileiros e população estamos atentos à questão das tarifas como um todo”, afirmou Bueno. “Mas a solução para a nossa categoria é o cumprimento da lei do vale pedágio, que nós vamos passar a exigir rigorosamente agora”. Essa legislação determina que o embarcador (o contratante do frete) é responsável pelo pagamento dos pedágios.
(G1)
