Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Discursos contra privatização da
Embasa marcam Dia Mundial da Água
Sessão solene regimental na Câmara também alerta para o problema da crise hídrica brasileira
Reflexões sobre a crise hídrica brasileira e posicionamentos em defesa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) marcaram a sessão solene regimental pelo Dia Mundial da Água (22 de março), na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Salvador. A atividade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e dirigida pelo colega Gilmar Santiago (PT), voz atuante na luta contra a privatização da empresa pública baiana.
“A seca em São Paulo chamou a atenção do Brasil para o problema da falta d’água”, destacou Paulo Câmara ao abrir os trabalhos. Diante do quadro crítico que cresce a cada ano, visando um consumo racional, o presidente da Câmara elaborou um projeto de lei para multar quem desperdiça água. Ao passar os trabalhos para o vereador Gilmar Santiago, destacou a atuação do colega na luta em defesa da água e por ficar à frente da sessão regimental.
Conforme o vereador Gilmar Santiago, “a luta em defesa da Embasa conta com o apoio popular e também com o respaldo da Câmara”. A Casa, em 2003, deliberou para que, anualmente, ocorra sempre uma sessão solene regimental pelo Dia Mundial da Água. Ele também lembrou os 14 anos do “Grito da Água”, uma ação que mobiliza a sociedade civil organizada e os trabalhadores do setor, e defendeu a criação da Frente Parlamentar do Saneamento.
Água não é mercadoria
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) destacou a luta em defesa da Embasa no governo de Waldir Pires. Ele sugeriu que essa luta histórica saia da esfera sindical e chegue às escolas. “A responsabilidade está nas mãos dos jovens”, visualizou.
A frase “preservar a água”, do aluno Bruno, foi ressaltada pela vereadora Vânia Galvão (PT), que enalteceu a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) contra a privatização da água.
A promotora de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristina Seixas, observou que a crise hídrica começou há muitos anos com o salto populacional no planeta. Ela previu problemas ambientais com o aumento da temperatura e frisou que “o futuro está nas mãos dos jovens”, apontando para os estudantes do Colégio Estadual Raul Sá, presentes no Plenário Cosme de Farias.
Degradação
A doutora Patrícia Borja, especialista em Arquitetura e Urbanismo, contribuiu com o debate apontando que 1,7 bilhão de pessoas não acessam a água. Ela alertou para a degradação dos mananciais hídricos baianos e frisou que “a Embasa tem que estar em mãos públicas”.
“A água não é mercadoria e deve ser mantida dentro da esfera pública”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Urbanísticos, Arilson Wunsch, ao falar sobre “Privatização do Setor de Saneamento e Parceria Público-Privada”.
Conforme Júlio César Rocha, superintendente da Embasa, a empresa estadual está presente em 364 municípios baianos e atende 12 milhões de usuários.
“A privatização só visa o lucro”, assegurou a uruguaia Carmen Sosa, atuante da Rede Viva. Já Danilo Assunção, presidente do Sindae, reforçou a luta da categoria para que a Embasa continue empresa pública.
Data mundial
A data mundial para celebrar a importância da água foi criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em fevereiro de 1993. Na oportunidade, o dia 22 de março foi declarado Dia Mundial da Água, por recomendações contidas no Capítulo 18, sobre recursos hídricos, da Agenda 21, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
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Audiência pública debaterá obras da Ladeira do Cacau
Objetivo é destravar a obra, corrigir as falhas e definir o novo prazo para conclusão
O vereador Moisés Rocha (PT) realizará na segunda-feira (23) audiência pública, às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, para debater a requalificação da Ladeira do Cacau.
A audiência discutirá as causas de atraso, as correções dos projetos, a situação dos moradores desalojados de suas residências, a segurança da obra a as condições de trabalho.
Representantes do Ministério Público, Conder, Defesa Civil, Sintracom, Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Sindec, AJ Engenharia, além dos moradores da região e lideranças comunitárias estarão presentes no evento.
A obra encontra-se interditada há três anos e seis meses e já se passaram 120 dias da data prevista para conclusão. A requalificação melhorará a mobilidade urbana dos moradores do bairro e adjacências.
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Câmara sedia debate sobre população de rua
Evento aconteceu durante todo o dia no Centro de Cultura
A Câmara Municipal de Salvador sediou nesta sexta-feira (20), durante todo o dia, o seminário “Saúde da População em Situação de Rua”, organizado pelo Movimento População de Rua. Realizado no auditório e foyer do Centro de Cultura da Câmara, o evento promoveu discussões sobre a saúde dos moradores de rua no país, por meio de palestras, vídeos e debates. As discussões vão dar origem a propostas que serão levadas às autoridades responsáveis pelo setor no país.
De acordo com a coordenadora nacional do Movimento População de Rua Maria Lúcia Pereira, o objetivo é conscientizar e ajudar os moradores de rua. “Foco principal do seminário, a saúde é um ponto delicado para esse grupo. Muitos têm problemas de saúde, mas poucos sabem que podem buscar auxílio no SUS. Queremos mudar esse cenário e oferecer os recursos básicos que todo ser humano precisa”, explicou.
O evento contou com a presença da deputada estadual Maria Del Carmem (PT), da representante do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marques, e de coordenadores estaduais (ES, SP, CE, MG, PR, RN, GO) do Movimento População de Rua.
