“Lei do Silêncio virou Lei do Barulho”

As consequências danosas à saúde por conta do aumento das emissões sonoras em várias áreas de Salvador, como estabelece a Lei nº 8.675/2014 (Lei do Silêncio), foram ressaltadas na audiência pública requerida e dirigida pelo vereador Alcindo da Anunciação (PT), na manhã desta segunda-feira (3), no auditório da Câmara. No entendimento do vereador, autor do projeto de lei que propõe uma nova modificação na recente Lei do Silêncio, “a Câmara se equivocou em aprovar a lei e é possível corrigir o erro”.

O maior problema da nova legislação, destacou o vereador Alcindo, diz respeito à questão da saúde por conta do aumento das emissões sonoras. “Acho muito alto 110 decibéis, mas até admito, apenas nos dias de Carnaval e nos circuitos específicos da festa. No São João, a emissão de 85 decibéis é o suficiente e em locais adequados”, considerou.

O vereador Alcindo acrescentou que o debate servirá para aprimorar o projeto de lei e a audiência foi o primeiro passo neste sentido, tendo ainda como deliberação a criação de uma comissão especializada, que fará novos estudos sobre o assunto.

“A Lei do Silêncio virou Lei do Barulho”, frisou o otorrinolaringologista Otávio Marambaia, integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Ao apresentar estudos sobre perda auditiva induzida pelo ruído e trauma acústico, informou que “a perda auditiva é acumulativa e as emissões sonoras acima de 100 decibéis causam traumas irreversíveis”.

Problemas

Ainda conforme o especialista, uma música tocada em volume muito elevado também causa problema à saúde. “O aumento da emissão de decibéis não é algo insignificante. Pelo contrário. Também prejudica o encadeamento das relações sociais, pois ninguém fica com bom humor se dormir mal”, afirmou.

Dentre os muitos problemas causados à saúde por conta do barulho, o médico Otávio Marambaia citou a perda auditiva, o zumbido constante, a dor de ouvido, a instabilidade, a dor de cabeça e o estresse. “Trata-se de uma liberação exagerada. Alguns vão ganhar e a sociedade inteira vai perder por conta das doenças causadas pelo barulho”, considerou.

Para Reginaldo Santos, diretor do Clube Fantoches, o que vinha ocorrendo foi legitimado. Como forma de reduzir as emissões sonoras, defendeu mais fiscalização e a reeducação dos profissionais da música. Ele pediu mais debates sobre o assunto e a realização de uma campanha educativa. Propôs também penalidades para os donos dos equipamentos de som, “que aumentam sem controle o volume nos eventos musicais”.

Barulho

“A fonte sonora é mais importante do que o nível de decibéis que se define, pois é a partir da fonte que se propaga o ruído. É necessário analisar os níveis de ruído da fonte, pois quanto maior o ruído da fonte, maior será a propagação na cidade”, explicou o engenheiro Danilo Fortuna, especializado em projetos acústicos.

Conforme Eloysa Cabral, representante da Associação de Moradores do Rio Vermelho e Mercado do Peixe, a comunidade não suporta o volume elevado da emissão de som no bairro. Por conta do aumento do barulho, previu que “as casas antigas poderão sofrer danos estruturais”.  

“No subúrbio também vivenciamos essa realidade. Para vocês terem uma ideia, quando tem evento na Praça da Revolução, em Periperi, eu não durmo direito, mesmo sendo morador do bairro de Alto de Coutos”, confessou Edmundo Souza, da Associação de Moradores do Subúrbio Ferroviário.