Eleitores que publicarem fotos com urnas podem ser presos
A mania das ‘selfies’ tem tomado as redes sociais, mas durante as eleições, os ‘aficionados’ têm que se conter e não tirar foto com a urna eletrônica durante a votação, pois a imagem pode valer dois anos de prisão e multa de cerca de R$16 mil para quem for flagrado, segundo a legislação eleitoral.
Os autorretratos infringem o sigilo do voto, segundo o Código Eleitoral Brasileiro e, ainda, podem ser considerados boca de urna virtual, caso a imagem seja publicada nas redes sociais. Boca de urna pode levar de seis meses a um ano de prisão, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além de multa que pode variar entre R$ 5.320 e R$ 15.961,50. As fotos podem ser usadas, ainda, para comprovar em quem a pessoa votou, por pressão ou troca de favores.
Recentemente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues ao mesário antes de ir à urna, sob pena de prisão e multa, caso o eleitor se recuse. A resolução, porém, não tem sido respeitada pelos próprios mesários, que em diversas zonas eleitorais têm permitido que os eleitores levem consigo seus celulares na hora de selecionar seus candidatos.
(Ibahia)
