Receita vai apertar fiscalização nos aeroportos

A fiscalização da área de comércio exterior da Receita Federal apreendeu R$ 889 milhões em mercadorias e veículos em consequência de tentativas de contrabando ou fraude no primeiro semestre deste ano, o que inclui as aduanas (portos, aeroportos e unidades de fronteira terrestre), segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (24) pelo órgão. O valor representa um aumento de 20,5% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 737 milhões).

A partir do primeiro semestre do ano que vem, o controle nos aeroportos sobre os produtos trazidos do exterior vai ser maior, segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci. Ele explicou que as companhias aéreas vão transmitir informações de passageiros que vão ser repassadas para o Fisco e para a Polícia Federal antes dos voos chegarem ao Brasil.

“A Receita vai fazer análise de risco, cruzar informações que estão na base de dados e selecionar aqueles contribuintes que têm indícios de irregularidades. O objetivo é dar tratamento ágil para o passageiro comum. Isso é um padrão internacional. As companhias aéreas já oferecem a vários outros países. O objetivo da Receita Federal é a proteção ao produto e ao emprego nacional”, declarou Checcucci.

De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, o órgão levará em consideração informações como a duração de viagem dos passageiros, o peso da bagagem e a origem dos voos, entre outras informações.

Apreensões do primeiro semestre
A maior parte das apreensões do Fisco nos seis primeiros meses deste ano refere-se a cigarros (R$ 234 milhões), seguidos por eletroeletrônicos (R$ 60,5 milhões), veículos (R$ 50 milhões), vestuário (R$ 45,22 milhões), óculos de sol (R$ 36,6 milhões), aeronaves e embarcações (R$ 26,6 milhões), produtos de informática (R$ 18,9 milhões) e relógios (R$ 12,74 milhões), entre outros.

A Receita Federal informou ainda que o número de operações de combate ao contrabando e descaminho somou 1.511 no primeiro semestre deste ano, com queda de 4,8% frente ao mesmo período de 2013 (1.588). Apesar da queda do número de operações, o Fisco informou que o valor de apreensões e retenções subiu 40,2% nos seis primeiros meses de 2014.

A diferença entre contrabando e descaminho é que o primeiro se refere à entrada de produtos proibidos no país ou com comércio ilegal (de animais silvestres, por exemplo). Já o descaminho representa a sonegação fiscal, quando produtos permitidos por aqui entram no Brasil sem o pagamento dos impostos previstos por lei.

Declaração eletrônica de bens
A Receita Federal lembrou que, desde agosto do ano passado, os brasileiros que viajam ao exterior e que trazem compras acima da cota de US$ 500 por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre já podem pagar antecipadamente o Imposto de Importação — ainda no exterior — sobre os valores que ultrapassarem esses limites. O pagamento antecipado do Imposto de Importação pode ser feito por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV).

(G1)