Torcedores da Copa contarão com juizados especiais

Torcedores e turistas que viajarão durante a Copa do Mundo ou que assistirão os jogos nos estádios das 12 cidades-sede terão uma estrutura da Justiça montada dentro e fora das arenas, além de atendimento em todos os aeroportos das capitais que sediarão jogos.

Dentro dos estádios, juízes atuarão na área criminal, para tratar casos como brigas nas arquibancadas, e também em questões relativas a crianças e adolescentes. Nas proximidades das arenas, a intenção é garantir os direitos do consumidor em relação aos ingressos.

A poucos dias da abertura do torneio, que começa na próxima quinta-feira (12), os juizados dos aeroportos, alguns com estrutura permanente e outros montados exclusivamente para o período da Copa, já começaram a atuar em horário ampliado.

Os juizados têm como objetivo principal avaliar causas menores e promover a conciliação entre as partes de eventuais conflitos. Os magistrados também podem dar decisões, como expedir mandado de prisão ou determinar pagamento de multa em casos como dano ao patrimônio e desrespeito ao consumidor, por exemplo. Assim como ocorre na Justiça comum, também  é possível recorrer de decisões dos juizados.

“A ideia dos juizados é promover a conciliação, mas nada impede que seja tomada uma decisão de natureza cautelar (provisória) para garantir um direito básico”, esclareceu o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira, presidente do Fórum da Copa – grupo instituído pelo conselho.

O projeto dos juizados, proposto pelo CNJ e discutido desde o começo do ano passado, será realizado nas 12 capitais pelos tribunais de Justiça locais. As unidades terão representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensorias Pública, além de contar com intérpretes e agentes dos consulados para atendimento dos estrangeiros.

Dentro dos estádios
Nas arenas, a atuação será em questões criminais que envolvam os torcedores, como tentativa de invadir o campo, agressões ou brigas na arquibancadas. Os juizados atuarão ainda na área da infância e adolescência, para resolver casos de crianças perdidas ou consumo de bebidas alcoólicas por menores, por exemplo. Todos os estádios contarão com juizados especiais durante o torneio.

“A intenção é que, depois da Copa do Mundo, os juizados se estendam para todos os estádios do país. Nós temos uma legislação que se aplica no caso, que é o Estatuto do Torcedor, e isso [funcionamento de juizados] deverá ser mantido. O objetivo é resolver o que for possível de imediato, ali no local”, explicou Paulo Teixeira, do CNJ.

Segundo o conselheiro, os juizados poderão abrir boletins de ocorrência, se necessário, o que normalmente é feito nas delegacias. Os representantes dos juizados atuarão, conforme Paulo Teixeira, de modo “ativo” para identificar casos que possam gerar impasses dentro do estádio.

Além disso, foi firmado acordo com a Fifa para credenciamento de representantes consulares de times que estarão em campo para auxiliar o atendimento dos estrangeiros nos juizados especiais.