Brasil quer atingir meta de qualidade do novo plano de educação
Para atingir as metas do novo PNE (Plano Nacional da Educação), que teve seus últimos destaques votados no último dia 3 na Câmara Deputados, em vez dos atuais R$ 9,6 bilhões aplicados pelo governo federal na educação básica com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seria preciso direcionar para a área mais R$ 54 bilhões.
O CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) está previsto no texto como referência para o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade da educação. Entretanto, a consideração do índice foi ponto de polêmica durante toda a tramitação do plano.
Mesmo depois da aprovação do texto-base, no dia 28 de maio, a supressão do CAQi foi proposta em destaque ao plano elaborado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). No fim, o deputado cedeu ao apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e abriu mão de discutir novamente o tema. O pedido foi feito para acelerar o processo, permitindo uma votação simbólica pela rejeição da emenda.
O MEC (Ministério da Educação) ainda não determinou como fará o repasse para implementar o CAQi, mas o dinheiro sairá dos recursos para a educação, que com o novo PNE vão aumentar progressivamente até chegarem a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) — atualmente são investidos 5,3% do PIB.
A conclusão sobre o montante que precisa ser destinado para o CAQi é de Luiz Araújo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Unb (Universidade de Brasília) e doutor em Educação pela USP (Universidade de São Paulo).
Em sua tese de doutorado, defendida no início deste ano, Araújo estudou quanto o País terá de investir na educação dos brasileiros, considerando índices mínimos e específicos de qualidade educacional previstos no CAQi.
“Os R$ 54 bilhões estipulados equivalem à diferença entre o que atualmente é investido pela União para complementar o Fundeb e o quanto dinheiro seria necessário colocar nessa complementação para que todos os Estados e municípios implantassem o CAQi”, explica.
Para fazer a projeção, o professor analisou os gastos da União e de todos os entes federados com educação em 2011, tendo como base o Fundeb. Nesse sentido, Araújo adverte que o valor deve ser atualizado e revisto anualmente.
A Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), em nota técnica sobre o tema divulgada em 2013, também estipula que a união deve aumentar o valor direcionado a Estados e municípios brasileiros para garantir educação de qualidade. Porém, segundo o órgão, seriam necessários mais R$ 46 bilhões para área.
“A diferença entre os valores que as pesquisas chegaram não é tão importante, quando se considera que, nos dois estudos, o total de dinheiro a mais que a União deve direcionar para a educação é da ordem de bilhões”, avalia José Marcelino Rezende, professor da USP e presidente da Fineduca.
Para a realização da estimativa de complementação da união pela associação, foi levantado o número de matrículas de cada etapa e modalidade da educação básica, conforme o Censo Escolar de 2011. Em seguida, as matrículas foram multiplicadas pelo valor que cada aluno deveria custar em cada fase do ensino com base nos índices do CAQi.
(R7)
