Vereador solicita que a prefeitura destine 5% da verba de publicidade para as rádios comunitárias
O vereador J. Carlos Filho (PT) solicitou, através de projeto de indicação, que a Prefeitura Municipal de Salvador destine 5% da sua verba de publicidade para as rádios comunitárias. O petista acredita que a ação irá ajudar a fomentar a cultura nas comunidades.
“A rádio comunitária é um instrumento que proporciona a discussão dos problemas locais e a participação daquela população. Mais que isso, a rádio comunitária tem o papel de informar e educar as pessoas através de sua programação diária, desde que ela tenha o compromisso de desenvolver um trabalho que leve a população a ter melhorias na sua qualidade de vida e de seu cotidiano”, pontuou o petista.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.
Por sua regulamentação, as rádios comunitárias podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora.
No projeto, J. Carlos Filho afirma que o poder legislativo deve propor ações com objetivo de fomentar e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos meios de comunicação e produção dos bens culturais. “Como a prefeitura disponibiliza de uma verba para publicidade, poderia ser também destinado um percentual, deste valor, para garantir o pleno funcionamento das rádios e veicular as mensagens institucionais importantes para cada região”, afirmou.
