34 maiores cidades do país, não têm plano de saneamento básico

Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil feito entre 24 de janeiro e 14 de abril, com base em dados fornecidos pelas prefeituras ou publicados nos diários oficiais. Nas outras 34 cidades analisadas, embora haja áreas com saneamento, os planos para atingir toda a população ainda estão em curso, em fase de contratação ou não há informações sobre o andamento do projeto.

A criação dos PMSB foi determinada em 2007 pela Lei n° 11.445, que estabelece diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços de saneamento básico.

Os planos devem abranger metas de curto, médio e longo prazos, diagnósticos e mecanismos de avaliações sistemáticas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Apesar de a lei ser clara quanto à necessidade de os PMSB contemplarem todos esses serviços, apenas 34 municípios brasileiros apresentaram o projeto em sua abrangência completa, de acordo com o levantamento do Trata Brasil.

Entre os 63 planos elaborados cujos componentes foi possível identificar, o esgotamento sanitário foi o mais contemplado (em 58 deles), seguido pelo abastecimento de água (55), manejo de resíduos sólidos (44) e drenagem urbana (35).

Além disso, apenas 12 dos PMSB apresentaram, além dos serviços, as demais exigências da legislação: estudos sobre a viabilidade econômica dos projetos e a presença de agências reguladoras – cujo papel é acompanhar o cumprimento dos planos.

Já entre as cidades brasileiras sem PMSB, a maioria (55,9%) estava com os planos em andamento, com previsão de conclusão até dezembro. Já 23,5% estavam com os projetos em fase de contratação. Em sete municípios, não foi possível identificar o andamento do processo.

“O grande desafio não é apenas elaborá-los, mas as prefeituras administrá-los, pois muitas não têm estrutura técnica para isso. Por isso, a presença das [agências] reguladoras é importante”, diz Alceu Galvão, pesquisador do Trata Brasil.

Dos 100 municípios da amostra, que contam com mais de 260 mil habitantes e representam 40,3% da população brasileira, 49 estão na Região Sudeste, 20 no Nordeste, 16 no Sul, 8 no Norte e 7 no Centro-Oeste.

Legislação
De acordo com a lei, o prazo inicial para que todos os municípios do país tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o decreto, após essa data, “a existência de plano de saneamento básico (…) será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Apesar de a maioria das grandes cidades do país ter um plano, o número ficou abaixo do esperado pelo instituto. “[Mesmo com a prorrogação], a nossa expectativa este ano era que todos os 100 maiores municípios que consultamos já tivessem cumprido seus deveres. Afinal, em janeiro, completaram-se sete anos da legislação, então há sete anos as cidades já sabiam da obrigatoriedade dos planos”, afirma Galvão.

“Esses números trazem um alerta de que a velocidade que o país precisa para universalizar os serviços [de saneamento básico] está aquém do desejável. Afinal, não é apenas elaborar o plano, mas fazer com que ele se transforme em uma ferramenta de universalização”, conclui o pesquisador.

Cidades sem PMSB
Uberaba – MG
Montes Claros – MG
Brasília – DF
Vitória – ES
Goiânia – GO
Vitória da Conquista – BA
Ribeirão das Neves – MG
Campina Grande – PB
João Pessoa – PB
Feira de Santana – BA
Manaus – AM
Natal – RN
Caucaia – CE
Gravataí – RS
Rio Branco – AC
Teresina – PI
Niterói – RJ
São José do Rio Preto – SP
Volta Redonda – RJ
Petrópolis – RJ
Governador Valadares – MG
Bauru – SP
Caxias do Sul – RS
Carapicuíba – SP
Santa Maria – RS
Vila Velha – ES
Aracaju – SE
Belford Roxo – RJ
Maceió – AL
São Gonçalo – RJ
Várzea Grande – MT
Duque de Caxias – RJ
Jaboatão dos Guararapes – PE
Macapá – AP

(G1)