Portuguesa consegue liminar na Justiça anulando rebaixamento no tapetão

Depois de muito discutir sobre as possíveis sanções de entrar na Justiça comum, a Portuguesa conseguiu a primeira vitória nesta quarta-feira. O juiz da 43ª Vara Cível de São Paulo, Miguel Ferrari Junior, despachou uma liminar que favorece a Lusa. No texto, o magistrado pede a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que rebaixou o time paulista no fim do ano passado e estipula multa diária de R$ 500 mil em caso de não cumprimento.

Pressionado pelo conselho, o presidente luso Idílio Lico deixou de lado o medo de sofrer punições da Fifa e entrou com ação nesta terça-feira. A Portuguesa reclama do julgamento do STJD pela utilização irregular do jogador Héverton, na última rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão favoreceu o Fluminense, primeiro colocado ente as equipes rebaixadas no campo no nacional. 

Veja parte da liminar expedida hoje:

Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

(Goal)