Prefeito sanciona lei que facilita revitalização do Centro Histórico de Salvador

Dentre o conjunto de leis que incentivam a política cultural da cidade de Salvador, sancionadas dia (6), pelo Prefeito ACM Neto, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de
Salvador – CMS está uma de autoria da vereadora de Salvador, Tia Eron – PRB.

O Projeto de Lei
462/2013, dispõe sobre a arrecadação de imóveis urbanos abandonados no
município de Salvador. A ideia da vereadora é que os imóveis nesta situação, cujos
proprietários não possuam a intenção de conservá-los, não se encontrem neles
residindo ou trabalhando e não venham pagando os impostos relativos aos imóveis,
sejam repassados para o município de Salvador, na condição de bem vago.

De acordo com a
vereadora o projeto foi pensado como uma solução para o grave problema urbano
causado pelos imóveis abandonados, normalmente sem conservação, onde o lixo
fica acumulado causando problemas de saúde pública, e que são pontos de
proliferação de vetores de doenças – ratos, mosquitos etc, além disso,
favorecem a ocorrência de crimes, notadamente relacionados ao tráfico de
drogas, estupros e latrocínio, sem contar o risco iminente de desabamentos.

Esses imóveis serão destinados,
prioritariamente, a programas habitacionais, a prestação de serviços públicos
como creches, postos de saúde escolas, no fomento ao turismo ou cedidos a
entidades civis com fins filantrópicos, assistenciais, educativos, esportivos
ou outro de interesse do município.

Tia Eron lembra que a
Coordenadoria de Defesa Civil de Salvador – Codesal, através de suas vistorias
de rotina, já identificou dezenas de imóveis nessas condições, localizados
principalmente no Centro Histórico e nas suas proximidades.