Salvador: na tentativa de fugir dos debates, vereadores esvaziam Plenário da Câmara
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de nove e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar filiado em algum partido político;
Ter idade mínima de 18 anos;
Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica. (Brasil Escola)
Em Salvador, alguns vereadores demonstram desconhecer suas reais funções e deixam de comparecer as sessões ordinárias na Câmara Municipal. Nas últimas semanas, houve um esvaziamento do plenário e com isso votações deixaram de acontecer.
Para o vereador e primeiro secretário Arnando Lessa (PT), a ausência dos edis na Casa Legislativa seria uma tentativa de blindar o secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo, que foi citado no escândalo do ISS em São Paulo, quando na época era secretário de Finanças da capital paulista, nas gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
“A liderança do governo às vezes esvazia o plenário para não ter o debate. Não é fugindo do debate que vamos resolver o problema”, pontuou Lessa. O petista lamentou a fraca produtividade nos últimos dias, pois segundo ele, a Câmara não está mais com o mesmo ritmo que no semestre passado.
“Eu lamento que a Câmara que começou o primeiro semestre com uma intensidade enorme de debates, com uma produtividade em alto nível, elogiada e reconhecida por todos, com uma quantidade de sessões, batendo todos os recordes dos anos anteriores, tenha neste enfraquecido neste segundo semestre”, criticou o edil.
Repórter Hoje
