Governo pede mais tempo antes da votação do Marco Civil da Internet
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados,Henrique Alves (PMDB-RN), mais tempo para a base aliada do governo aparar as arestas em relação ao Marco Civil da Internet.
Com isso, o projeto de lei que instituiu uma espécie de “Constituição” do espaço virtual, que estava previsto para entrar em votação em plenário hoje, deverá ficar para a semana que vem.
Cardozo afirmou que, após o encontro com os parlamentares, o governo começou “a caminhar na linha de um entendimento, que vai ser muito importante não só para o governo, mas para a sociedade brasileira”.
— Nós estamos discutindo alguns aspectos. Pode haver acordo. Por isso, o encaminhamento que vamos tirar é propor ao presidente da Casa é que nos dê alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto. Saí muito animado da reunião, temos marcado reuniões com as bancadas partidárias. Então, acho que chegaremos a um resultado onde a base do governo marcará uma posição unitária em relação a esse texto.
O ministro afirmou que, devido ao pedido de tempo-extra, a votação deverá ficar para a semana que vem.
— A tendência é que seja votado na semana que vem. Eu conversei com o deputado Henrique Eduardo Alves, que tem muita sensibilidade para a construção de um acordo, assim como a base. Portanto, a tendência é que se vote na semana que vem.
O ministro da Justiça chamou atenção para a questão da neutralidade, da qual o governo não abre mão. A neutralidade é um princípio que determina que todos os usuários acessem os sites com a mesma velocidade de navegação, sem privilégios na transmissão dos dados, conforme o pacote contratado pelo usuário, independentemente de conteúdo ou do aplicativo, lembrou Cardozo.
— O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de nenhum dos princípios que são próprios para a garantia da isonomia e nenhum problema em relação à postura que a presidenta Dilma Rousseff tem assumido na defesa da neutralidade. Portanto, a situação começa a ser contornada com algumas soluções que, acredito, podem ser já uma boa pactuação sem que nenhum dos princípios desenvolvidos pelo governo seja alterado.
O PMDB, um dos maiores partidos da base aliada, defende a neutralidade de conteúdo, mas é contra a interferência no mercado. Para o partido, as empresas provedoras de internet devem ser livres para decidir como oferecer os pacotes de dados.
A presidente Dilma Rousseff já afirmou que projeto é uma das prioridades de seu governo, principalmente depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos. A matéria tramita no Congresso desde 2011.
(R7)
