Audiência pública debate licitação para o transporte coletivo em Salvador

Essa é a primeira discussão pública sobre o assunto. A ouvidor geral da Câmara Municipal Aladilce Souza (PC do B), apontou a ausência de um Plano de Diretor de Mobilidade Urbana e do Conselho de Transportes (órgão de controle social responsável por acompanhar a política de mobilidade) e o prazo de 30 anos para a licitação como pontos que precisam ser revistos pelo Executivo.

Um dos itens questionados pelos participantes foi o tratamento que consideram de “urgência” dado pela prefeitura em relação a essa licitação, já que o edital está aberto para consulta pública até o próximo dia 22. Eles alegam que prazo de conclusão da consulta é curto, pois durará menos de 30 dias desde a publicação do mesmo para que as pessoas façam as próprias considerações.

Além dessa preocupação, o professor Juan Delgado também questionou a falta de uma integração entre os ônibus e outros modais. “Não há qualquer preocupação em se integrar os transportes de Salvador, e nem no edital isso é expresso de alguma forma. É preciso pensar todo o sistema de locomoção da cidade em conjunto, incluindo aí também os planos inclinados, elevadores e bicicletas. A mobilidade não parece ser prioridade para a prefeitura”, destaca.

Walter Takemoto, representante do Movimento Passe Livre (MPL), questionou o período de 30 anos estabelecido para quem vai explorar o sistema. Segundo ele, esse prazo é maior que em outras cidades, onde a concessão é de 20 anos. “O edital prevê que o vencedor é quem oferecer mais investimento no setor, e não aquele que cobrar a menor tarifa. Sem contar que esse preço será reajustado anualmente, com base na inflação do período (IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo), e o empresário ainda pode alterar isso a partir da revisão de custos. Não há vantagens para a população”, ressaltou.

Hélio Ferreira, presidente do Sindicato dos Rodoviários, quer que o edital leve em conta melhorias na infraestrutura, segurança e banheiros nos terminais de ônibus, bem como a situação dos trabalhadores. “Os cobradores não são citados no edital, e tememos que cerca de 6 mil profissionais sejam demitidos nesse processo, a partir do acúmulo de função do motorista, que iria registrar a passagem e dirigir. Isso precisa ser esclarecido”, pontua.

Representantes de outras categorias presentes, como baleiros, vendedores ambulantes e demais relacionados ao transporte público também demonstraram preocupação por não haver qualquer definição sobre o papel deles no novo sistema proposto pelo edital. Além disso, cobraram para que o Ministério Público fiscalize o processo licitatório.

 As diversas demandas apresentadas na audiência e o pedido de suspensão da licitação para uma análise mais complexa e cautelosa serão encaminhadas ao procurador-geral do Ministério Público Estadual por meio de uma comissão no dia 18 de novembro.

A mesa foi composta pela promotora dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério Público do Estado, Nidalva Brito; o professor de urbanismo e doutor em engenharia de transportes, Juan Moreno Delgado; o presidente do sindicato dos rodoviários, Hélio Ferreira, o assessor da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, Renato Araújo; o representante do Movimento Passe Livre (MPL) Walter Takemoto; e o vereador Hilton Coelho (PSOL).

(Tribuna)