Waldir combate generalização de mão-de-obra terceirizada
O vereador Waldir Pires apresentou hoje (11/09) à Mesa da Câmara Municipal projeto de indicação a ser encaminhada à Câmara Federal defendendo a rejeição do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado e empresário Sandro Mabel, que propõe a plena generalização da terceirização de mão-de-obra, seja no setor público seja no privado, em qualquer segmento econômico ou profissional e em quaisquer atividades ou funções.
Na indicação, Waldir enumera os principais prejuízos que a terceirização generalizada traria para as diversas categorias profissionais de trabalhadores e também para a economia do país. A diretriz contida no PL 4330, segundo ele, “esvazia flagrantemente o conceito de categoria profissional, permitindo transformar em “prestadores de serviço” integrantes de diversas categorias de trabalhadores hoje existentes, como bancários, comerciários, metalúrgicos, entre outras”.
Lembrando ainda que os direitos e garantias dos terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, Waldir sustenta que a generalização do processo de terceirização resultará, inevitavelmente, “em um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas”.
Impacto negativo
Segundo ele, estudo recente do Dieese e da CUT revelou que o terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais, e ganha, em média, 27% menos que o trabalhador contratado diretamente pelas empresas.
Esse rebaixamento dramático da remuneração de milhões de trabalhadores, de acordo com o vereador, além de comprometer o bem estar individual de trabalhadores e de suas famílias, “afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país, já que o decréscimo significativo da renda do trabalho comprometerá a pujança do mercado interno no Brasil”.
Por fim, Waldir lembra que também o SUS e o INSS, já sobrecarregados, sofreriam nova e impactante sobrecarga, uma vez que os terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos
