Eventual novo recurso pode prorrogar mensalão até 2014
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite os chamados embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento no crime naqueles crimes em que o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis no julgamento, o processo do mensalão continuará a ser analisado no ano que vem e pode terminar em meio ao período da campanha eleitoral – a propaganda política é permitida a partir de julho de 2014.
Na avaliação de juristas ouvidos pelo G1, a designação de outro relator para os embargos e a possibilidade de reanálise de provas faria o julgamento terminar – para os réus que entrassem com embargos infringentes – no primeiro semestre do ano que vem.
O presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, contrário aos embargos infringentes, tem afirmado a interlocutores que, se isso acontecer, a ação pode demorar mais um ano para ser concluída. Para a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, será “absurdo” se novos recursos forem aceitos.
Na próxima quarta (6), ou na quinta (7), a discussão sobre a validade dos embargos infringentes. Inicialmente, a análise foi marcada para quarta, mas pode ser adiada em razão do julgamento de ação que questiona resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda de cigarros com sabor no país. A regra entra em vigor no próximo dia 15, e a relatora do processo, ministra Rosa Weber, pediu prioridade na discussão do assunto.
O único ministro que já votou sobre a validade dos embargos infringentes foi Joaquim Barbosa. Ele entendeu que os infringentes, previstos no Regimento Interno do Supremo, foram revogados pela lei 8.038/1990, que regula as ações no Supremo e não previu o recurso. Para Barbosa, aceitar os infringentes seria uma forma de “eternizar” o processo.
“A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito”, frisou Barbosa.
(G1)
