Estado pagará URV, mas o processo deve ser demorado

Os servidores públicos da Bahia ainda terão de esperar para reaver as perdas salariais decorrentes da mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Segundo o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, o pagamento da URV não será automático.

“Depende do julgamento, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente”, explicou Moraes.

O procurador-geral informou, ainda, que só após a decisão transitar em julgado ((não caber mais recurso) é que os valores devidos irão à execução.

Os pagamentos, segundo ele, deverão ser incluídos em precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais), após previsão no orçamento do governo.

Parâmetro – Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, estender a conversão a todos os servidores públicos do País, depois de julgar processo de uma servidora do Rio Grande do Norte.

Rui Moraes disse que o julgamento deste caso servirá de parâmetro e poderá agilizar as ações movidas por servidores baianos, que estão em fase diversa de tramitação no Tribunal de Justiça.

O procurador-geral do Estado destacou dois aspectos importantes da decisão do STF: reconhece que há um direito referente à diferença na conversão da URV, em 1994, e também define que estas diferenças têm um período limitado no tempo, sendo devidas até a primeira lei reestruturadora das carreiras.

Esta limitação de tempo, de acordo com Moraes, varia de carreira para carreira. “Há carreiras que compõem a administração estadual que tiveram leis reestruturadoras publicadas no decorrer destes anos, e será necessária uma análise individualizada de cada um destes processos”, explicou, ele.

Indagado sobre o  impacto nos cofres estaduais do pagamento da conversão da URV nos salários dos servidores, Rui Moraes informou ainda não ter esse cálculo.

O governo chegou a estimar em R$ 7 bilhões o montante, caso o salários de todos os 260 mil servidores com direito ao benefício fossem corrigidos em 11,98% . “Mas esse valor deve ser menor, levando em conta os parâmetros definido pelo STF”, acredita o procurador.

Pagamento já – A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes de Souza, disse lamentar que o direito dos servidores, reconhecidos pelo STF, seja protelado mais uma vez na Bahia.

“O pagamento da URV tem que ser observado pela ótica política. O direito foi reconhecido pela Justiça e cabe ao governo, agora, efetuar o pagamento dos valores devidos”, cobra a dirigente sindical.

Marinalva defende que o governo proceda um cronograma de pagamento da URV com as categorias de servidores da administração direta, como ocorreu no Judiciário, que parcelou a devolução da diferença em 48 vezes.

Ela lembra que, além dos servidores da saúde, que já têm processo transitado em julgado, há processos do pessoal da educação e de várias categorias (cerca de 21 mil pessoas) ligadas à Associação dos Servidores Públicos do Estado – a ação mais antiga em tramitação no Judiciário.

Marinalva diz que a questão só será resolvida politicamente. “Foi assim no Rio Grande do Sul, em Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, em que os governos reconheceram a dívida e sentaram com os servidores para pagar a URV”.

A dirigente afirmou que, na próxima quinta-feira,  os servidores públicos vão se reunir na associação da categoria, na Carlos Gomes, e deflagrar uma mobilização pelo “pagamento já” da URV.

(A Tarde)