Congresso tem centenas de profissões à espera de regulamentação
A polêmica sobre a definição de atividades exclusivas de médicos, diferenciando as competências deles das de 13 profissionais também da área de saúde, pode chegar a um desfecho (20). A análise do veto do Palácio do Planalto ao Ato Médico é o item mais polêmico da primeira sessão do Congresso Nacional, desde que surgiram novas regras para de tais dispositivos.
A área de saúde não é a única em que há polêmica quando o assunto é regulamentação de profissões. No Congresso, centenas de propostas com esse objetivo estão em tramitação e incluem os mais variados segmentos. Aguardam regulamentação profissões como as de DJ, lutador de vale-tudo, compositor, paisagista, acupunturista, detetive particular, profissionais do sexo, artistas de circo, jornalista, empregado doméstico, cantor do Nordeste, vaqueiro e garçons.
Apenas no Senado, mais de dez projetos de lei com tal objetivo tramitaram nos últimos meses. Na última reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores deveriam ter decidido sobre as regras para, pelo menos, duas atividades (guarda-vidas e designer), mas, como esse tipo de proposta, é o que mais recebe vetos integrais ou parciais do Executivo, os parlamentares recuaram: querem definir antes regras gerais para apreciação das proposições.
Por causa dos vetos e da pressão das categorias, é comum os parlamentares apresentarem nova proposta com teor similar ao dos projetos rejeitados. Foi assim no projeto que regulamentava a atividade de turismólogo (PLC 24/03). O texto exigia curso superior em turismo ou equivalente no exterior, ou o exercício da atividade ininterruptamente há mais de um ano, antes da publicação da lei .
(Agência Brasil)
