MP que reduz conta de luz pode perder a validade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta terça-feira (28) a leitura, em plenário, da MP que reduz a conta de luz, uma medida considerada prioritária pelo governo. Renan alega que é preciso cumprir o prazo de sete dias para os senadores analisarem a proposta. A MP foi aprovada hoje na Câmara  permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os descontos e viabilizar da tarifa de energia. Mas, se não passar no Senado até dia 3 de junho (próxima segunda-feira), perderá a validade.

O mesmo acontecerá com a MP que prevê desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. O texto base passou na Câmara e agora precisa ser aprovado no Senado até dia 3.

“Não. Não vou ler nenhuma das duas (MPs)”, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra.

Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira (3), se fossem lidas hoje em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.

“Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática”, disse Renan pouco antes da conversa com Claudia Lyra.

Na Câmara

Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes de bancada fecharam um acordo para votar a medida nesta terça. Para selar o acordo com todos os partidos, ele se comprometeu a colocar em pauta no dia 3 de julho um projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada pelo governo de empregadores em casos de demissão sem justa causa.

Os parlamentares da base governista corriam para tentar aprovar ainda nesta terça as medidas, permitindo que cheguem ao Senado a tempo de serem apreciadas antes de perderem a validade. A Mesa do Senado definiu que as MPs precisam chegar à Casa com pelo menos sete dias de antecedência de seu vencimento.

IG