O País do “sou dimenor”

Devemos sempre considerar que as pessoas partem de boa fé em seus princípios e valores. Até prova em contrário, mesmo que as evidências de interesses outros sejam fortes, como nos textos legais, até “transitar em julgado”, todos têm o direito de ser vistos como portadores de boas intenções. É o caso dos que defendem a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente no modelo atual. Imbuídos, certamente, da melhor das intenções de proteger os menores de idade, esquecem-se pelo menos de duas coisas.

Primeira: toda vez que a autoridade pública intervém para defender os interesses de algum segmento, acaba criando situações piores do que as anteriores, porque o gabinete está distante da realidade. A título de proteger antigamente os “meeiros”, criaram o Estatuto da Terra e expulsaram do campo quem vivia da produção para se tornar pobre na cidade grande. Incharam de misérias os grandes centros. Há outros exemplos mais recentes, mas vou ficar só nesse, no momento.

Segunda: o Estatuto, por melhor que tenha sido feito, não faz diferença entre menor carente e menor infrator. Trata a todos indistintamente. Com isso, criou no Brasil dos espertos a figura do “dimenor”, infrator, oficializado nessa condição e, como tal, instrumento de quadrilhas que os colocam na linha direta da ação para assumir autoria de crimes cometidos por adultos. E, ainda, estimulou e estimula o menor que já é infrator a seguir nessa senda, porque sabe da impunidade.

Vejo com desalento, tristeza até, pessoas importantes, em cargos importantes, iludidos em sua boa fé ou disfarçados de a possuírem, falarem na necessidade de proteção ao menor, de reinserção, de convívio social e seja mais o que argumentem, colocando no mesmo vaso os menores que de fato disso necessitam e os já transformados em bandidos, vestidos de anjos “dimenor”, acobertando criminosos, assassinos, que devem merecer punição pelos seus atos pensados. Pesquisa do Datafolha da semana passada mostrou que 93% dos paulistanos são a favor da maioridade aos 16 anos para alcançar os que se beneficiam da minoridade para alastrar a violência e o crime no Brasil.

Com um discurso social distante da realidade e calcado no protecionismo falacioso – com todo respeito que merecem aqueles que defendem a manutenção da situação atual, sugerindo a melhoria ampla das condições sociais –, ajudam a proliferar a cultura da violência no território nacional.

Muitas dessas pessoas, provavelmente, entendem que o combate à fome por meio do Bolsa Família foi algo maravilhoso do governo, quando se trata na verdade de uma intervenção em situação de emergência, por não haver tempo para esperar o Brasil melhorar antes de muita gente morrer de fome. Contradição.

 Já que não temos tempo de esperar o Brasil se desenvolver para acabar com a criminalidade dos menores, mantemos uma legislação leniente. É preciso acabar com o resquício ideológico arraigado entre os políticos profissionais. Ser de esquerda, de direita, de cima, de baixo, seja lá o que for , não pode nem deve estar acima da realidade que o cotidiano constrói. Ainda mais quando o discurso é mais demagógico do que prático.

Os que querem que o País tenha uma legislação que puna culpados, sem proteger quem não merece, a título de “salvá-los” da própria sociedade, devem orar para que criminosos de verdade, acobertados por serem “dimenor”, não matem pessoas de familiares dos que os “protegem”. Embora, se isso acontecer – o que ninguém deseja, claro – irão sentir na pele o veneno que acobertam. Enquanto isso , vai tudo na base do “sô dimenor”. Hoje é dia 22 de abril. Há 513 anos (apenas) Cabral aportou na Bahia e deu início ao que se chama de Brasil. Tão rico e tão pobre. Tão bom e tão tolo. Tanto potencial e tanta mediocridade…

Por Paulo Saab