SAIU O DECRETO CONVOCANDO A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SALVADOR, o Decreto nº 23.848 de 27 de março publicado no Diário Oficial dia 28 de março de 2013.
Os trabalhos desenvolverá sob o tema, “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”. O foco será debater com diferentes atores a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis das três esferas de governo em relação às políticas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
O Regimento e uma peça essencial e deverá ser constituída uma Comissão para estipular os critérios de participação, de sistematização de propostas e eleição de delegados e delegadas para a etapa estadual da Conferencia, nossa participação na construção será de fundamental importância, pois no Art. 3º do referido Decreto consta: A Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte publicará mediante portaria, o regimento da 5º Conferencia Municipal de Salvador, ouvidas as entidades representativas da sociedade civil.
O tema nos remete a refletir “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”.
Quando falamos do Direito á Cidade, estamos falando das mulheres, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas segregadas, tem direito de participar no planejamento, controle, manutenção, reabilitação e melhoramento de suas cidades, com objetivo de conquistar espaços e equipamentos adequados e com serviços de qualidade às diversas funções que realizam, às suas condições particulares de vida.
O Direito à Cidade é o direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.
