Poderes de vice são limitados, diz oposição
Sem opções legais para contestar o início do novo mandato de Hugo Chávez sem a posse do esquerdista, integrantes da oposição venezuelana questionam agora os poderes do vice, Nicolás Maduro, sobre as Forças Armadas.
Maduro recebeu de Chávez uma série de prerrogativas, a maioria orçamentárias e financeiras, que lhe permitem tocar o cotidiano da administração sem maiores problemas. Seu status de vice, porém, não lhe dá permissão de ser comandante dos militares ou nomear ministros.
Na visão do governo ratificada pela Justiça, é o presidente venezuelano, hospitalizado em Cuba, quem segue formalmente como chefe do Executivo do país.
Em carta divulgada, o general reformado disse que as Forças Armadas devem estar “a serviço dos supremos interesses da nação e não de uma pessoa ou porção política”.
Para Rocío San Miguel, diretora de uma ONG que monitora temas de segurança e defesa, Maduro tomou uma decisão “apressada” ao se dirigir aos chefes militares “sem estar autorizado a fazê-lo”.
“Só quem pode fazer isso é o presidente. O TSJ [Tribunal Supremo de Justiça] tomou a decisão de manter Maduro como vice sem pensar nessa consequência”, seguiu ela. “As Forças Armadas têm um comandante em chefe invisível.”
Ontem, a oposição viu morrer sua última esperança de apoio internacional em seu protesto contra o adiamento indefinido da posse de Chávez para o mandato 2013-2019.
OEA E PROTESTO
O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, disse em entrevista a um veículo do Chile que “respeita cabalmente” a decisão do TSJ de respaldar a postergação do juramento.
A coalizão opositora MUD lamentou a declaração. Para hoje, o partido opositor Vontade Popular convocou protestos contra a decisão do TSJ em várias praças do país.
(Folha)
