Senado aprova projeto que autoriza criação de free-shops em cidades na fronteira
O Senado aprovou um projeto que autoriza a criação de lojas francas, os chamados free-shops, em cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades de outros países.
O projeto deixa a regulamentação dessas lojas francas a critério “da autoridade competente”.
A proposta ainda precisa ser votada novamente na Câmara do Deputados para então seguir à sanção presidencial, uma vez que foi alterada no Senado.
De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o projeto originalmente também instituía um regime aduaneiro especial de exportação.
Mas o texto aprovado nesta quarta-feira, redigido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), extingue essa possibilidade de ressarcimento.
“A proposição é um avanço”, disse a senadora em seu parecer. “São conhecidas as dificuldades atualmente enfrentadas por algumas cidades brasileiras. Por exemplo, em nosso Estado, o Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória.”
De acordo com a senadora, a Receita Federal e outros órgãos competentes regulamentarão a instalação dessas lojas.
(G1)
