STJ emite liminar que garante funcionamento dos Cartórios Eleitorais
A pedido da União, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, determinou que nos dias de greve da Justiça Eleitoral, 80% dos servidores trabalhem normalmente. Caso a liminar seja descumprida, as entidades sindicais envolvidas na paralisação deverão pagar multa diária de R$200 mil.
Segundo um dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da Bahia, André Luís Rodrigues, a entidade ainda não foi notificada da liminar. “Caso isso de fato ocorra, usaremos todos as medidas legais necessárias para barrá-la”, argumentou.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), Pargendler levou em conta que, apesar de o direito de greve ser garantido pela Constituição Federal, a greve é “oportunista”, já que teria a intenção de prejudicar o calendário eleitoral.
Protesto – Desde a última quarta-feira, 4, os sindicatos da categoria realizam manifestações unificadas na Justiça Eleitoral, requerendo a aprovação do projeto de Lei nº 6.613/2009, que trata do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Na manhã desta quinta, 5, por exemplo, cerca de 50 servidores participaram de um protesto no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A greve exalta os ânimos na Justiça Eleitoral, já que o registro das candidaturas aos cargos públicos das eleições municipais de 2012 deve ser feito até às 19h desta quinta.
Até a noite desta quarta-feira, 4, quatro dos postulantes à prefeitura de Salvador – ACM Neto (DEM), Nelson Pelegrino (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Márcio Marinho (PRB) – não haviam apresentado documentação em cartório para realizar o procedimento legal que permite a participação no pleito de 2012. Mário Kértesz (PMDB) foi o único a entregar os documentos no cartório da 3ª Zona Eleitoral.
(A Tarde)
