STJ determina que mensagens ofensivas sejam retiradas de redes sociais em 24 horas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas ou impróprias publicadas em redes sociais deverão ser retiradas do ar em até 24 horas após receberem denúncia.
Além disso, o STJ também determinou que empresas que disponibilizam serviços de e-mail, como o Hotmail e o Google, serão obrigadas a ajudarem nesse processo localizando o remetente de mensagens que causem danos morais.
“A decisão abre precedente no STJ e uniformiza a jurisprudência. É um marco de regulamentação e todas as futuras questões estarão sob essa ótica”, disse a ministra Nancy Andrighi, que tomou as decisões.
Se a empresa não retirar as mensagens em 24 horas, se tornará responsável solidária pelo dano, podendo ser acionada na Justiça. “Fiquei sabendo que nos EUA eles são capazes de tirar as mensagens em 30 minutos. Levar 62 dias no Brasil é um absurdo”, afirmou Nancy.
A diretora jurídica do Google Fabiana Siviero falou sobre o caso, afirmando, entre outras coisas, que a empresa deverá entrar com um recurso no STJ. “Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora”, disse.
(FolhaPortal Imprensa)
