Seis vereadores perdem cargos por desfiliação em decisão do TRE-BA
Seis vereadores de cidades baianas perdem o cargo por desfiliação sem justa causa, decide o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), segundo divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (8).
São eles Valmir Freitas, de Ilhéus (do PP para o PT); Luciano Rangel Batista de Oliveira, de Itaranga (do DEM para o PR); Abenídio de Almeida, de Metinga (do DEM para o PDT); Hindenburgo Ramos da Paixão (do PMN para o PP) e Carlos Simões Neto (PSL para o PTB), ambos de Belmonte; além de José Elias de Souza Barros, de Ibicaraí (do PRTB para o PSDC).
O TRE-BA argumenta que a desfiliação partidária pode ser legal em casos de “incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal”, mas nenhum dos critérios ficou comprovado para a desfiliação dos vereadores listados. As Câmaras Municipais dos cinco locais vão ter que empossar agora os suplentes dos vereadores que perderam os cargos.As ações, ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), entendem que não há “respaldo legal” que possibilite as transferências partidárias. Segundo o Tribunal, os vereadores alegaram como motivos situações como “discriminação pessoal”, falta de convites para reuniões de agremiações, discordância de iniciativas administrativas, “supressão do direito de votar e de ser votado na escolha da Comissão Executiva Municipal” e “receio de não obter legenda para as eleições deste ano”.|(G1)
