Obra do píer da Ribeira é ilegal
Superintendência de Patrimônio da União, SPU, enviou esta semana à Advocacia Geral da União, AGU, um parecer no qual ratifica o embargo na obra de alvenaria que vinha sendo erguida na Marina Píer Norte, na Ribeira. Segundo o superintendente Rafael Rocha Dias, o parecer endossando o embargo levou em conta a lei 9636 de 1998, no qual impede a construção em áreas de Marinha.
“Foi encaminhado um estudo no qual trata do embargo e da multa aplicada. Após análise da AGU, o proprietário poderá apresentar recurso a SPU, mas a obra se encontra embargada. Naquele local não é permitida a construção”, destaca.
Procurada pela Tribuna da Bahia, a Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo do Município, Sucom, se posicionou através da assessoria sobre o embargo na obra do Píer. “Havia sido liberado o alvará de número 16207/2010, com validade de quatro anos, para construção do píer, com base nas autorizações emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e anuência da Capitania dos Portos, no entanto a SPU disse desconhecer as autorizações.
As obras permanecem embargadas até que a pendência com a União seja resolvida”, diz a nota. O caso envolvendo a construção de um píer na Marina Píer Norte, na Ribeira, foi noticiado em janeiro deste ano na Tribuna da Bahia, com base em denuncias feitas por moradores e empresários da região, alegando prejuízos a vista dos moradores e transtornos com as obras. Insatisfeitos, chegaram até a fazer um abaixo-assinado para impedir a continuidade da obra. A SPU, além de autuar, multou o responsável pela obra em R$ 30 mil. (Tribuna)
