Ministério da Pesca e Aquicultura apresenta medidas regulamentando pesca amadora
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou na manhã desta quarta-feira (13) duas medidas que tratam da pesca amadora no país. Além disso, os pescadores amadores e esportivos ganharam representação no Conselho Nacional da Pesca (Conape). “É importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase um milhão ainda sem registro”, ressaltou Crivella.
O primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e de embarcações utilizadas nessa modalidade.
Entre as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas à pesca amadora terem fins econômicos, exceto por meio da comercialização do pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins.
O Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
(Agência Brasil)
