Kassab publica lei que concede terreno a Lula por 99 anos
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), publicou no Diário Oficialdesta sexta-feira a lei que determina a concessão de um terreno localizado na região conhecida como Cracolândia para o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a publicação, as áreas municipais na rua Protestantes, no Centro, ficarão cedidos por 99 anos e servirão para abrigar um memorial do instituto do ex-presidente.
A concessão foi decidia pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 16 de maio. A doação da área, de 4,3 mil m² e avaliada em R$ 20 milhões, foi aprovada por 37 votos a favor, oito contra e uma abstenção.
No local, será construído um museu para abrigar o acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, batizado de Memorial da Democracia. Também serão oferecidos cursos para a população, segundo o projeto.
A entidade do ex-presidente tem um ano para apresentar o projeto do prédio e mais um ano para iniciar as obras. Os prazos, no entanto, poderão ser prorrogados mediante requerimento justificado.
São responsabilidades do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva: garantir que o memorial permaneça aberto à coletividade em geral; permitir acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino, mediante agendamento oficial entre a direção; conceder isenção, para 20% das turmas, da taxa a ser cobrada nos cursos de formação que serão promovidos no local, para estudantes da rede pública de ensino.
Caso o instituto use as áreas para outros fins terá que pagar 20% sobre o valor que seria devido a título de retribuição mensal, caso fosse cobrada a concessão. Também é previsto pagamento de 10% sobre esse valor se não forem respeitados os termos de acessibilidade aos estudantes e instituições de ensino público e 5% em caso de descumprimento de “qualquer uma das demais obrigações” estabelecidas na lei.
