TRT reduz prazo legal para empresas apresentarem proposta a rodoviários
O Tribunal Regional do Trabalho (5ª região) reduziu o prazo legal e impõe máximo de 24 horas, que se esgota às 18h desta quarta-feira (23), para que o SETEPS (Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador) devolva à Justiça o processo com proposta de negociação aos rodoviários. Ainda nesta quarta-feira, um desembargador será sorteado como relator e terá no máximo dois dias para avaliar o processo. O objetivo do órgão é encerrar o mais breve possível a greve dos rodoviários, iniciada por volta da meia-noite desta quarta.
Em situação normalizada, com base na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o prazo legal de retorno do sindicato dos empresários seria de cinco dias e dez para o relato do desembargador. O acordo foi firmado no fim da audiência de conciliação, realizada de terça-feira (23), encerrada sem acordo.
Os rodoviários, que já iniciaram o primeiro dia de greve, marcaram assembleia geral para segunda-feira (28) com objetivo de decidir sobre os rumos do movimento. A Justiça impôs multa de R$ 50 mil aos rodoviários caso descumpram a ordem de 40% e 60% (em horários de pico) de frota mínima de ônibus. A fiscalização é realizada pela Transalvador.
Os rodoviários pedem 13,8% de aumento. A categoria almeja a volta do pagamento do quinquênio (benefício extinto em 2006), reajuste salarial referente ao cálculo de índice de inflação do Dieese, mais 3% de ganho real. Os rodoviários pedem também 30 tíquetes alimentação com valor de R$ 12 (hoje de R$ 10,70), com desconto de 20% do valor do salário.
(G1)
