Cidadão soteropolitano gasta quase R$ 100 mil para pagar aluguel de salas luxuosas para a Sucom
As contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo – SUCOM, relativas ao exercício financeiro de 2009, ainda apresentam irregularidades tão gritantes que deveriam não somente serem rejeitadas, como investigadas para que explicações fossem oferecidas ao cidadão.
Um exemplo claro de irresponsabilidade com o dinheiro público aparece na locação de salas para a nova, confortável e luxuosa sede de órgão, localizada no Edifício Thomé de Souza, na Avenida Antonio Carlos Magalhães.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, o órgão fez a locação junto à Construtora Segura, de 52 salas e uma loja por meio de dispensa de licitação. O valor total da locação é de R$ 5.915.400,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos reais). O TCM baiano afirma que o gestor da autarquia não apresentou documentos comprobatórios da compatibilidade dos preços pactuados com os praticados no mercado imobiliário da cidade. Mensalmente, os cidadãos de Salvador pagam o custo com a locação no ponto mais caro da cidade, o valor de R$ 98.590,00 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa reais) mensal para que empresários de alto porte tenha conforto ao se dirigirem ao órgão, enquanto o cidadão comum pena em uma pequena recepção com um bebedouro.
O órgão alegou em sua defesa ao TCM que foram utilizados como parâmetros os valores constantes em outros contratos de locação com outras empresas, tendo como referência, “o valor de mercado.” A alegação é rejeitada pelo tribunal que mantêm-se firme na análise de que a irregularidade pelo descumprimento do art. 26, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93 permanece.(Consulado Social)
