Casas populares deixam rombo de R$ 7 milhões
O convênio para construção de casas populares, firmado entre o governo do estado, através da Sedur, e o Instituto Brasil causou um rombo de mais de 7 milhões nos cofres do Estado. Segundo o deputado federal Afonso Florence, à época titular da Sedur, não se pode julgar a utilização de recursos públicos através da assinatura de convênios em detrimento de um problema pontual. “De 90 mil, 1.300 tem problemas. De 1 bilhão investido, temos problemas nesses valores, se um ou dois erraram, não podemos dizer que foram todos”, concluiu Florence.
Segundo ele, o contrato seria para levantar mil e duzentas casas em municípios baianos e foi feito na “forma da lei”. “Do ponto de vista do governo estadual, nos fizemos tudo com transparência, quando solicitados. Apresentamos todos os documentos legais que comprovam legalidade e honestidade. Mas qualquer indício de irregularidade, deve ser feita a investigação para que não haja dúvida e as pessoas sejam responsabilizadas”, diz o deputado.
O Ministério Público recomendou a suspensão do repasse de verbas ao instituto, quando este já havia recebido mais de 8 milhões de reais, já que os indícios de irregularidades não foram suficientes na época para evitar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano pagasse a segunda parcela. “Quando começamos a investigar os dados encontramos 2 milhões em notas fiscais falsas, cujo representante legal afirmo que nunca tinha prestado serviço à instituição. E os projetos não estavam no estágio que o instituto afirmou”, afirma a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho.
O problema teve início em 2008, quando o Ministério Público solicitou a prestação de contas referente à primeira parcela do convênio, no valor de quatro milhões de reais. No período, uma investigação paralela foi iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que detectou ainda mais fraudes. Diante da gravidade do caso, o órgão, que faz parte da Secretaria da Fazenda do Estado, não aliviou e denunciou o próprio estado, como explica a auditora Miriam Guerreiro.
“Esse assunto já tinha começado a ir pra mídia e por isso abrimos també a auditoria. Não aceitamos irregularidades para prejudicar a população. Encontramos não só as notas que tinham sido noticiadas mas muitas outras”, detalha.
O relatório da AGE aponta falha de fiscalização no cumprimento do convênio e recomenda que a Sedur contrate outra empresa para concluir as obras e evitar um prejuízo social ainda maior. Segundo Afonso Florence, até o inicio de 2010, cerca de 90 mil casas tinham recursos garantidos através do Programa Casa da Gente, anterior ao Minha Casa Minha Vida. O investimento total foi de um bilhão de reais.
(Metro 1)
