Prazo para cadastro na Justiça Eleitoral encerra em 9 de maio

Corregedor do TRE-BA, juiz Josevando Andrade

Cidadãos de todo Brasil têm até 9 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral o alistamento como eleitor (primeira via do título), a alteração dos dados cadastrais ou a regularização de título cancelado, conforme estipulado no Calendário Eleitoral 2012. Fica também limitada a esta data a transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação.

O prazo segue a regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do Cadastro Eleitoral com 151 dias de antecedência da realização do pleito. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também devem ficar atentos.

Após 9 de maio permanecerá disponível pela Justiça Eleitoral apenas a emissão da segunda via do título. O título é gratuito: Para tirar o título de eleitor, basta procurar qualquer cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Público (CAP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com um documento de identidade com foto (RG ou carteira profissional) e comprovante de residência. Não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito.

O atendimento pode ser feito também nos postos da Justiça Eleitoral na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros e nos SACs.

Confira abaixo os horários de funcionamento e endereços dos postos de atendimento do TRE na capital:

1. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, n. 150 – 2ª a 6ª-feira: das 8 às 18h, telefones: (71)3373-7217, 3373-7218 e 3373-7328.
1. CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CAPITAL – localizados no prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, n. 150 – 2ª a 5ª-feira: das 13h às 18h e 6ª-feira das 8 às 13h.
1. CJC (Casa de Justiça e Cidadania) – Rua J.J. Seabra, n. 111, Shopping Baixa dos Sapateiros – 2ª a 6ª-feira: das 8 às 18h, telefone: (71) 3321-3356.
4. SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão – www.sac.ba.gov.br), nos seguintes locais:
SAC BARRA – Shopping Barra, loja 1, 1º piso – Chame-Chame, Avenida Centenário, 2.992 – 2ª a 6ª-feira: das 7:40h às 18h;
SAC CAJAZEIRAS – Fazenda Grande III – Cajazeiras, Rua Estrada do Coqueiro Grande, s/n – 2ª a 6ª-feira: das 8h às 14h;
SAC COMÉRCIO – Instituto do Cacau – Comércio, Avenida da França, s/n – 2ª a 6ª-feira: das 8h às 16h;
SAC IGUATEMI – Shopping Iguatemi – Estacionamento C – Iguatemi, Avenida Tancredo Neves, 148 – 2ª a 6ª-feira: das 7 às 18h;
SAC PERIPERI – Shopping Periperi – Rua Edmundo Visco, s/n, Periperi – 2ª a 6ª- feira: das 7h às 16h