Voto aberto
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) quer complicar ainda mais a vida do prefeito de Salvador, João Henrique, que terá suas contas relativas ao exercício de 2010 apreciadas pela Câmara Municipal, com parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A vereadora comunista quer transformar em aberto e não fechado, como determina a Lei Orgânica do Município (LOM), o voto dos vereadores que decidirão a sorte do prefeito, que ficará oito anos inelegível, caso o legislativo siga a recomendação do TCM.
Para isso, Aladilce está recolhendo assinaturas entre seus pares para ingressar com uma emenda, a fim de modificar o artigo da LOM que determina a votação fechada das contas do prefeito. Até o final da tarde de hoje, ela havia obtido apenas quatro assinaturas. “Amanhã, recomeço”, avisou. Para dar entrada à proposta, ela disse que necessita de 14 signatários.
“O povo precisa saber como os vereadores estão votando. Minha proposta vai ao encontro do princípio da publicidade e da transparência”, observou a vereadora. Um vereador da base do prefeito acusou a colega de estar jogando para o público, já que dificilmente ela conseguiria aprovar o regime de urgência para que o projeto de emenda á LOM tramite antes da votação das contas de João Henrique pela Câmara.
Os vereadores vão votar o parecer, em fase de elaboração, do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sandoval Guimarães (PMDB). Sandoval já avisou que pretende emitir seu parecer até o próximo dia 24. Além das contas de 2010, o TCM rejeitou também a prestação de contas de 2011 do prefeito de Salvador, principalmente porque João Henrique não aplicou os percentuais constitucionais em saúde (15% da receita) e educação (25%).(247)
