Projeto do Vereador Geraldo Júnior é aprovado na Câmara
Foi aprovado no dia (07) em sessão plenária na Câmara Municipal do Salvador, projeto de indicação do vereador Geraldo Júnior (PTN) para a criação do Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal. A indicação ao governador do Estado da Bahia, tem o objetivo de aumentar a receita arrecadada pelo Estado, oriunda do recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Precisamos criar mecanismos de fortalecimento do exercício da cidadania contribuindo, desta forma, para o aumento da receita e redução da sonegação fiscal no Estado”, justifica o edil.
De acordo com o projeto, o programa de incentivo fiscal tem como principais benefícios para os comerciantes a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à comercialização de produtos ilegais. “Com este programa, o documento fiscal na hora da compra deverá gerar créditos para os consumidores e empresas do Estado que poderão ser utilizados como redução do valor do IPVA (no percentual destinado aos cofres do Estado), crédito em conta corrente, creditado em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física”, explica Geraldo Júnior. Ainda segundo o vereador, a cada cem reais em compras, consumidor se habilita a concorrer a prêmios.
Os estabelecimentos comerciais também serão beneficiados com o programa que proporcionará redução do tempo de guarda dos documentos fiscais, maior isonomia e justiça fiscal com diminuição da concorrência desleal, fortalecimento do combate ao contrabando e à pirataria de produtos.
