Prefeitura de Salinas que anexar Enseada do Paraguaçu ao seu território
A briga continua. Depois do IBGE registra diversos territórios de Maragogipe para Nazaré, agora é a vez de Salinas da Margarida reivindicar a anexação de Enseada do Paraguaçu ao seu território. A Enseada do Paraguaçu é o alvo das atenções atuais, devido a instalação do Estaleiro e das melhorias que serão aplicadas pelo governo do Estado. A prefeitura de Maragogipe deverá urgentemente intervir neste processo.
Gilberto vai relatar requerimento de Salinas
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| Comissão presidida por João Bonfim avalia anexação de quatro distritos ao município |
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), designou o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) para relatar o requerimento da procuradora Municipal de Salinas da Margarida, Andréia Prazeres Bastos, que pretende aumentar o território desse município.
O documento enviado para discussão no âmbito do colegiado requer que seja incluído no território de Salinas da Margarida os distritos de Cações, Mutá, Pirajuía e Barreiras, atualmente alocados no município de Jaguaripe. O requerimento também destaca para decisão da comissão que seja incluído também o distrito de Enseada do Paraguaçu, alocado fisicamente ao município de Maragogipe.
O documento justifica a pretensão de Salinas da Margarida, alegando que a redefinição dos polígonos e marcos divisórios aproximará a legalidade do bom senso, atribuindo as áreas aos municípios que de fato as administram, além de considerar fatores culturais e históricos da população, que está intrinsecamente ligada ao município de Salinas da Margarida.
Ao final do requerimento, a procuradora Municipal solicita da comissão que seja viabilizada com a urgência que o caso requer a inserção do município de Salinas da Margarida na Região Metropolitana de Salvador, com vistas a corrigir também diversos problemas.
O presidente João Bonfim também colocou para a apreciação dos demais integrantes do colegiado correspondência enviada pela vereadora e advogada Célia de Amorim Cavalcanti, representante do Jaguaripe, que contesta com detalhes a pretensão da procuradora de Salinas da Margarida.
A vereadora alega que é a terceira vez que Salinas da Margarida demonstra interesse em alocar os referidos distritos, que pertencem a Jaguaripe, sendo na primeira oportunidade em 1989, derrubado através plebiscito promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que manteve os distritos no município mãe, Jaguaripe.
A segunda vez foi em 2002 e a pretensão foi derrubada através uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação vai aguardar o parecer do deputado Coronel Gilberto Santana para voltar a debater este assunto.(Blog do Zevaldo)
