Multada pelo TCM, Moema confessa erro em licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou nota nesta quinta-feira (1°), onde informa que aplicou multa à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), por irregularidades verificadas na Concorrência Pública nº 04/2006, realizada no exercício de 2007, visando construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais e prédios públicos.
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$ 8 mil, que ainda pode recorrer da decisão. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCM estão: ausência de orçamentos comprovando o valor total a ser gasto; imprecisão quanto ao regime de execução contratual e a não suspensão da licitação após a interposição de recurso por duas das empresas concorrentes.
Na sua defesa, a gestora confessou o cometimento de erro “material” em relação ao regime descrito no edital e o constante do contrato – empreitada por preço global e empreitada por preço unitário, respectivamente.(Teia de Noticias)
