Deputado propõe criação de lei para regulamentar a pesca
A criação de uma legislação específica que faça avançar e possibilitar a solução dos problemas existentes no setor da pesca e da aquicultura na Bahia vem sendo defendida pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Ele entende que, apesar de a Bahia possuir grande potencial para desenvoilver a atividade pesqueira, a pesca e a aquicultura nunca mereceu atenção por parte das autoridades.
O deputado chamou a atenção do setor da pesca no estado. Segundo ele, para desenvolver o potencial tão grande de águas públicas, de águas marinhas que tem a Bahia, é preciso avançar e criar novas iniciativas que contribuam para alavancar o setor, tanto em nível artesanal quanto familiar.
Galo acredita que para organizar o setor é preciso criar legislação que trate dos licenciamentos de aquicultura e ambiental. Ele defendeu ainda a necessidade de um projeto que garanta a habitação para pescadores.
No bojo das ações capazes de melhorar o desempenho e regulamentar a atividade pesqueira na Bahia, o parlamentar propõe a implantação de um projeto habitacional, de origem do poder público, que reserve 10% do volume das habitações para abrigar pescadores, garantindo o acesso dos pescadores ao programa.
