STF julga validade da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação na Corte para acabar de vez com as dúvidas sobre a validade da lei.
O ponto central da discussão é saber se a punição ao agressor depende de queixa da vítima. A PGR avalia que o suspeito de ter praticado lesão corporal contra a mulher, no ambiente doméstico e familiar, pode ser processado independentemente da vontade da vítima.
Representando a Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes defendeu durante o julgamento que, mesmo nos casos de lesão corporal leve, a ação contra o agressor deve ser pública e incondicionada. Segundo ela, a cada quinze segundos uma mulher é vítima de espancamento no país.
O STF também analisa uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) proposta pela Presidência da República. O Executivo quer que o Supremo dê a palavra final sobre a validade da lei.( STF )
