Audiência pública discutirá regularidade de loteamento em Salinas da Margarida

Uma audiência pública para discutir a situação do Loteamento Parque das Margaridas com a população do distrito de Conceição, localizado em Salinas das Margarida, será realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no próximo mês de maio. Essa foi uma das definições tomadas pela promotora de Justiça Mirella Brito após reunião realizada ontem, dia 18, com pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (Ufba), representantes do Poder Público Municipal e o proprietário do loteamento. Servidoras da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), a bióloga Ana Carina Pereira e a urbanista Karine Guermandi também participaram da reunião. O objetivo das discussões é instruir Inquérito Civil que tramita na 2º Promotoria de Justiça da comarca de Nazaré para apurar a adequação do loteamento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município e às regras ambientais de licenciamento e preservação do bioma Mata Atlântica que existe no local.MP