Vereador discorda de promotora sobre decisão da estação de esgoto no Abaeté
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e vereador, Marcos Mendes (PSOL), a atual titular da Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ana Luzia Santana, demonstrou pressa em se decidir pelo arquivamento do processo apuratório da obra da elevatória de esgoto no Abaeté. O vereador considerou a decisão absurda e uma demonstração de autoritarismo.
Marcos que é ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental, explicou que a promotora não permitiu que a sociedade civil, os movimentos sociais, especialistas e as universidades participassem das discussões referentes à obra da estação elevatória de esgoto.
A obra
“Ela se baseou em uma perícia feita por um órgão interno do MP e não ouviu o parecer técnico contraditório que oferece outras alternativas. A Sedur e o Inema não emitiram alvará de licença para realização da obra. Na verdade, o presidente da Sedur municipal assinou o alvará fazendo referência à inexigibilidade de licença semelhante ao Inema. Então, o Inema e a Sedur abriram mão de analisar tecnicamente a obra”, sentencia.
O vereador frisou que a promotora baseia-se no Código Florestal atual, segundo o qual obras que possuem utilidade pública não precisariam de licença: “Ao invés de recorrer à lei da Mata Atlântica que é um dispositivo especial, eles recorreram ao Código Florestal que é um dispositivo geral e que não aborda todas as florestas. Ela foi negligente com a legislação ambiental. Essa decisão causa um enorme prejuízo ao meio ambiente de Salvador”, protestou Segundo Marcos, o Ministério Público é uma instituição que tem como missão a defesa dos direitos difusos, coletivos, de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com a Constituição Federal e tem obrigação pública de observar a lei e analisar os dois lados da problemática. “Como é que o Ministério Público, que precisa ser imparcial, se junta com a Ademi para fazer diagnóstico de Mata Atlântica de Salvador?”, questionou Mendes.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: Wikipédia
