MP recomenda ao Inema suspensão de processo que autorizou obras de Terminal Portuário na Baía de Aratu
O Ministério Publico estadual, por meio da promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão imediata do processo administrativo que autorizou as obras do Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT), na Baía de Aratu, em Candeias. Segundo a promotora de Justiça, o Terminal Portuário de Múltiplo Uso, da Bahia Terminais S.A., “além de implicar considerável supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, impactará diretamente na Baía de Todos Os Santos, que também goza de proteção diferenciada”, destacou. Ela complementou que é imprescindível a paralisação imediata das atividades da empresa Bahia Terminais S.A., relacionadas à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), no local destinado ao empreendimento denominado TMULT, para que se adotem as ações fiscalizatórias empreendidas e que se esclareça a necessidade de realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O MP recomendou ainda que o Inema suspenda a outorga/autorização de direito de uso dos recursos hídricos, a autorização de supressão de vegetação e a autorização para manejo de fauna, acaso tenham sido deferidas no licenciamento ambiental respectivo. Além disso, o Inema deve interditar qualquer atividade relacionada à instalação do empreendimento, sobretudo as ações interventivas em APP, terraplenagem e dragagem, pela empresa Bahia Terminais. O órgão ambiental deve ainda elaborar Nota Técnica assinada por profissionais devidamente qualificados, que deverá informar sobre a razão da dispensa do EIA/RIMA para o empreendimento, considerando-o como um complexo portuário e sua localização; a razão da autorização de supressão de vegetação, caso expedida; se a área de influência direta do empreendimento abrange comunidade quilombola; e se há previsão de integração do empreendimento com o Porto de Aratu.
“Os necessários esclarecimentos poderão demandar tempo e causar maiores prejuízos ao meio ambiente, em especial ao Bioma Mata Atlântica pela possível continuidade das intervenções em APP – Área de Manguezal, por isso recomendamos ao Inema a suspensão do processo que autorizou as referidas obras”, afirmou a promotora de Justiça Cecília Dourado.
Cecom/MP
