Indicações x Projeto de Lei

A população brasileira precisa ter um entendimento mais apurado sobre alguns deveres dos nossos parlamentares, passando pelos senadores, deputados federais e estaduais, principalmente os vereadores de cada município, estes estão cada vez mais fazendo o papel do executivo ou ‘fingindo’ que faz, normalmente acontece fora dos grandes centros como na capital de estados e em algumas cidades com um maior tempo de existência, na verdade a função de cada parlamentar parte do principio de legislar, o que significa no primeiro passo das suas obrigações de fiscalizar o executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, esse então precisa de uma atenção maior nos interiores dos estados, a prova esta visível hoje com mais enfase com a falta de estrutura na área da saúde.

O que é uma indicação parlamentar?

A indicação é uma proposição que tem a finalidade de sugerir a outro poder, ou a outra entidade pública, a execução de medidas fora do alcance do Poder Legislativo ou sugerir a manifestação de uma ou mais comissões sobre determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Assembléia .

O que é um projeto de lei, quem pode apresentar um projeto de lei ?

Um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais

Com todas essas informações agora esta chegando as eleições fiquem atentos aqueles que dizem que vai asfaltar, calçar rua, colocar iluminação, colocar água, além de muitas outras promessas, afinal será apenas promessas e não compromisso de proporcionar ao povo melhores dias, as eleições estão ai ‘na porta’ cabe ao eleitor saber escolher aquele que tem propostas de compromissos e não de promessas.

E lembre-se tem algo muito importante não se vence nada sozinho, uma bom legislador tem com ele um quadro de competentes aliados, porém o primeiro passo é a formatação de um protocolo em conjunto com todos, principalmente com a sociedade civil organizada.

Visão Cidade

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