MP recomenda a Município de Vera Cruz que interrompa utilização de túneis de desinfecção para conter pandemia

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do coronavírus. O Município deve também rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis de desinfecção e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota técnica asseverando que não foram encontradas recomendações por parte de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC) sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras”, destacou a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade, autora da recomendação.

Atualmente há seis câmaras de desinfecção na cidade que estão localizadas no Terminal Marítimo de Vera Cruz, Rodoviária, Prefeitura, Unidade de Pronto Atendiment (UPA), Caixa Econômica Federal e nas proximidades do Hospital Maria Amelia Santos (HMAS). “Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através da emissão de parecer técnico, desaconselhou o uso de tais túneis de desinfecção, enaltecendo a existência de outras formas mais eficazes de proteção e desinfecção, dentre elas o isolamento social e o uso de máscaras e constante higienização das mãos”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que também não existe recomendação da Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) para uso desses túneis e que não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos adversos à saúde da população.

(Cecom/MP)

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