Audiência debate “Impactos da Pandemia nos Direitos da Criança e Adolescente”
Em audiência pública virtual por meio de videoconferência sobre “Impactos da Pandemia nos Direitos da Criança e Adolescente”, o vereador Marcos Mendes (PSOL) buscou traçar um panorama do que está acontecendo em Salvador. No debate, ocorrido na quarta-feira (24), os participantes analisaram educação, atuação do Conselho Tutelar, trabalho infantil e abuso sexual.
“Essa discussão é importantíssima e a defesa dos direitos da criança e do adolescente continua em nossa pauta. Vamos buscar de forma efetiva resolver os problemas aqui apresentados”, afirmou Marcos Mendes. Dentre os encaminhamentos da audiência, destacou: articulação para resolver os problemas estruturais dos conselhos tutelares, testagem para Covid-19 dos conselheiros e realização de uma audiência pública sobre educação municipal pós-pandemia.
O tema foi analisado pela professora Alaíde Santana, do Coletivo de Coordenadores, Educadores e Educadoras da Rede Municipal de Salvador. Segundo ela, “não é possível saber o que vai acontecer com a educação depois da pandemia”. E destacou que a rede já vinha enfrentando vários problemas, como redução do tempo integral escolar e o sorteio de vagas, prejudicando quem mora perto das escolas.
Representando o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Luciana Santana afirmou que “está ocorrendo um genocídio de crianças e adolescentes nas comunidades”. Disse ainda que a exploração sexual é crescente e “já existe um sistema de drive-thru” que potencializa essa violação. Também apontou para o uso indevido de recursos do Fundo de Proteção da Criança e do Adolescente. Com relação à pandemia, reconheceu que impactou no corte de financiamentos dos projetos.
Recursos
Renildo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), avaliou que a Prefeitura não prioriza o segmento. Ele pontuou que “a burocracia dificulta o repasse de recursos, que estão parados”. Sobre o programa Pé na Escola, afirmou que o Conselho foi contra a proposta que visa atender crianças de baixa renda.
O promotor de Justiça Adalvo Dourado falou do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) para acompanhar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. Sobre a atuação do órgão na educação, disse que o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação vem tratando do Reda, da merenda escolar, do ensino a distância e da evasão escolar. “O MP está vigilante e pronto para acolher as demandas da sociedade”, afirmou.
O defensor público Bruno Moura atentou para o aprofundamento dos problemas por conta da pandemia. Ele destacou a violação de direitos, o aumento da violência doméstica e percebeu que existe um abismo que tende a aumentar por causa da exclusão digital. “É preciso ações concretas com políticas públicas para ocorrer a inclusão digital, tornando a sociedade mais igual”, ressaltou.
“A lição da pandemia é saber trabalhar dentro dela, preservando os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o conselheiro tutelar Matheus Pinheiro de Carvalho. Ele reconheceu que a Covid-19 prejudicou a implantação de uma agenda de trabalho e garantiu que a atuação do Conselho Tutelar vem ocorrendo virtualmente.
Michele Sacramento, representante da Secretaria Municipal da Saúde, analisou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante do novo coronavírus. Ela citou a elaboração de nota técnica para ajudar no combate à pandemia e ações para tratar os contaminados.
O trabalho da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) marcou a fala de Jéssica Dantas. “O nosso objetivo é salvar crianças. Estamos de portas abertas para acolher denúncias e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisou.
Já o auditor Antonio Ferreira, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetiba), falou sobre fiscalização. Ele reconheceu que a redução da atividade econômica por causa da pandemia repercutiu nas denúncias. Também houve o aumentou do trabalho infantil no ambiente doméstico.(CMS)
